Questão #250274 - Prefeitura de Itapema - SC FURB - FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Assistente Social - N.S - Serviço Social

Q250274 FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Assistente Social - N.S

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Itapema - SC

Banca: FURB

Matéria: Serviço Social

Assunto: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

No contexto da execução das medidas socioeducativas em meio aberto, a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais estabelece o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade como integrante da Proteção Social Especial de Média Complexidade. Considerando as normativas do SUAS, o SINASE e a intersetorialidade necessária à execução qualificada dessas medidas, assinale a alternativa correta:

A O acompanhamento socioassistencial pressupõe a construção do Plano Individual de Atendimento com participação do adolescente e sua família, articulando a rede de políticas públicas para acesso a direitos e ressignificação do ato infracional.

B A municipalização da execução das medidas em meio aberto transferiu ao CREAS a competência para aplicação da medida, substituindo a decisão judicial por avaliação técnica da equipe de referência.

C O caráter sancionatório das medidas socioeducativas prevalece sobre o pedagógico no âmbito do SUAS, cabendo ao CREAS garantir prioritariamente o cumprimento das obrigações impostas ao adolescente.

D A elaboração do Plano Individual de Atendimento constitui atribuição exclusiva da equipe técnica do CREAS, sendo facultada a participação do adolescente nas situações em que demonstrar maturidade suficiente.

E O acompanhamento familiar configura ação complementar ao atendimento do adolescente, devendo ser acionado quando identificada disfuncionalidade que tenha contribuído para a prática do ato infracional.

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