Questões de Concursos Públicos - Serviço Social

Mais de 4 milhões de crianças já foram retiradas do trabalho infantil no Brasil, sendo que mais de 1 milhão ainda vivem essa realidade. A prática é considerada uma das violações mais graves dos direitos das crianças e adolescentes e a Organização das Nações Unidas (ONU) estabelece 2025 como meta para a eliminação de todas as formas de exploração desse público. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) destaca as diversas ações em parceria com Estados e Municípios para que a meta possa ser cumprida no país. Para isso estabeleceu um programa que já existe a 22 anos e atua com ações nas áreas de assistência social. Esse programa está descrito na opção:

A Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil propõe reconhecimento das situações de vulnerabilidade e risco presentes no cotidiano das famílias e indivíduos, para seu enfrentamento e superação de forma compartilhada entre técnicos e usuários. A falta de prevenção ou o aprofundamento das situações de vulnerabilidade poderão originar situações de risco social decorrentes da exposição à violência, exploração, negligência, dentre outras violações de direitos emergentes ou já estabelecidas. Marque a opção que está de acordo com o enunciado:

Em razão de uma deficiência, um adolescente recebe, desde os 16 anos de idade, o benefício de prestação continuada. Agora, com 17 anos de idade, obteve colocação no mercado de trabalho na condição de aprendiz. Em consonância com a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e a Lei nº 12.470, de 31 de agosto de 2011,

São características INCOMPATÍVEIS com as das políticas sociais desenvolvidas no Estado neoliberal:

O processo de planejamento da implantação de um Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, Centro POP, cabe ao

o tocante às políticas públicas, foram assegurados espaços de participação popular e exercício do controle social, a exemplo de conselhos e conferências no âmbito de distintas políticas. Há, no entanto, para além desses espaços de controle social, outros que podem ser assim qualificados, mediante a provocação ou acionamento por parte da sociedade. Assinale a opção que NÃO corresponde a uma instância que se caracteriza como espaço de exercício de controle social.

No Dicionário de Políticas Públicas, ao tratar do conceito de intersetorialidade nesse campo específico, Draibe (2015) afirma que, para sua sustentação ou efetivação, são imprescindíveis:

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, os benefícios eventuais integram as garantias previstas no Sistema Único de Assistência Social. Considerando as situações, condições ou ocorrências que são passíveis de concessão de tais benefícios, atente para os seguintes itens: I. nascimento; II. deficiência grave de natureza física ou mental; III. morte; IV. idosos a partir de 60 anos de idade; V. situações de vulnerabilidade temporária; VI. idosos a partir de 65 anos de idade; VII. situações de calamidade pública. É passível de concessão dos benefícios eventuais que integram as garantias previstas no Sistema Único de Assistência Social somente o que consta em

A Lei estabelece que o Município, dentro de sua competência, regulará o serviço social, favorecendo e coordenando as iniciativas particulares que visem a este objetivo. Sobre o assunto é correto afirmar que:

A descrição abaixo extraída da Revista Ser Social do Programa de Pós-Graduação em Política Social, se refere à: […] o conjunto de problemas políticos sociais e econômicos que o surgimento da classe operária impôs ao mundo, no curso da constituição da sociedade capitalista (…) Acrescentam-se a este conceito, as formas de enfrentamento e de resistência desencadeados pelo Estado e pelos diversos segmentos da sociedade, sobretudo pelos setores subalternos que vivenciam esses problemas no seu cotidiano, mesmo em períodos pré-capitalistas […] CARDOSO; SERRA; MORAES; SANTOS, 2000)