Questões de Concursos Públicos - Serviço Social

No mês de outubro de 2020, a Constituição Federal de 1988 completa 32 anos de sua promulgação. A Constituição Cidadã, como assim é reconhecida, institui um amplo conjunto de direitos civis, políticos, sociais e econômicos. Com base no Art. 5º, que dispõe sobre a igualdade perante a Lei, é CORRETO afirmar:

A Constituição Federal de 1988 é um marco na história das políticas sociais brasileiras. Com base no Art. 194, assinale a opção CORRETA no que concerne aos objetivos da Seguridade Social.

Enquanto componente da tríade da Seguridade Social, a Política de Saúde é expressa como um direito social de caráter universal, tendo suas ações e serviços organizados no Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre as diretrizes do SUS, analise as afirmações abaixo: I. A descentralização, com direção única em cada esfera de governo, supõe que há uma distribuição de poder político, de responsabilidades e de recursos da esfera federal para a estadual e municipal. II. A regionalização e hierarquização da rede de serviços indica que a implementação dos serviços de saúde deve considerar o perfil e as necessidades da população de um território. III. A participação da comunidade se refere ao atendimento da população nas ações e serviços de saúde. É CORRETO o que se afirma em

 “Os assistentes sociais na saúde atuam em quatro grandes eixos: atendimento direto aos usuários; mobilização, participação e controle social; investigação, planejamento e gestão; assessoria, qualificação e formação profissional” (CFESS, 2010, p.41). CONSELHO Federal de Serviço Social. Parâmetros para atuação de assistentes sociais na política de saúde. Brasília: CFESS, 2010. Com base nos parâmetros de atuação dos/das assistentes sociais na política de saúde, é CORRETO afirmar.

No âmbito do SUS, as pessoas que apresentam transtornos mentais são atendidas pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). De acordo com a nota técnica Nº 11/2019-CGMAD/DAPES/SAS/MS que esclarece sobre as mudanças na Política Nacional de Saúde Mental e nas Diretrizes da Política Nacional sobre Drogas, são serviços que formam a RAPS, EXCETO:

A Política Nacional de Assistência Social, regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - Nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, é uma política de Seguridade Social não contributiva. Sobre os serviços de assistência social é CORRETO afirmar:

O Benefício de Prestação Continuada é um direito estabelecido na Constituição Federal de 1988 e, posteriormente, regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social. Sobre a concessão do benefício, assinale a alternativa CORRETA:

Analise o trecho a seguir: “A gestão territorial da proteção básica responde ao princípio de descentralização do SUAS e tem por objetivo promover a atuação preventiva, disponibilizar serviços próximo do local de moradia das famílias, racionalizar as ofertas e traduzir o referenciamento dos serviços ao CRAS em ação concreta, tornando a principal unidade pública de proteção básica uma referência para a população local e para os serviços setoriais. Dentre as ações de gestão territorial da proteção social básica, destacam-se: articulação da rede socioassistencial de proteção social básica referenciada ao CRAS, busca ativa e ____________________.” (Fonte: Caderno de Orientações Técnicas do CRAS – MDS). Assinale a alternativa que completa a lacuna corretamente:

A busca ativa refere-se à procura intencional, realizada pela equipe de referência do CRAS e tem como objetivo identificar as situações de vulnerabilidade e risco social, ampliar o conhecimento e a compreensão da realidade social, para além dos estudos e estatísticas. Assinale a opção que apresenta uma das estratégias de busca ativa:

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é um serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com seu ciclo de vida, com o objetivo de: I- Assegurar espaços de convívio familiar e comunitário e o desenvolvimento de relações de afetividade e sociabilidade; II- Priorizar a cultura nacional do país; III- Desenvolver o sentimento de pertença e de identidade; IV- Promover a socialização e convivência. Dos itens acima