Q146274 CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Assistente Social
Ano: 2020
Banca: CONTEMAX
Matéria: Serviço Social
Assunto: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

O Benefício de Prestação Continuada é um direito estabelecido na Constituição Federal de 1988 e, posteriormente, regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social. Sobre a concessão do benefício, assinale a alternativa CORRETA:

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