Questões de Concursos Públicos - Legislação Municipal

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Q117311 FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Vigilante Sanitário
Ano: 2019
Banca: FUNDATEC
Assunto: Legislação do Município de Ronda Alta (Rio Grande do Sul)

Conforme o Art. 53, constituem indenizações ao servidor: I. Diárias. II. Transporte. III. Comissões. Quais estão INCORRETAS?
Q117310 FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Vigilante Sanitário
Ano: 2019
Banca: FUNDATEC
Assunto: Legislação do Município de Ronda Alta (Rio Grande do Sul)

Conforme o Art. 32, em caso de extinção do cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração:
Q117309 FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Vigilante Sanitário
Ano: 2019
Banca: FUNDATEC
Assunto: Legislação do Município de Ronda Alta (Rio Grande do Sul)

Conforme menciona o Art. 18, a ___________ ou acesso não interrompem o exercício, que é dado no novo posicionamento na carreira a partir da data da publicação do ato que promover ou ascender o servidor. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Q117308 FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Vigilante Sanitário
Ano: 2019
Banca: FUNDATEC
Assunto: Legislação do Município de Ronda Alta (Rio Grande do Sul)

Conforme estabelece o Art. 58, além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidas aos servidores as seguintes gratificações e adicionais, dentre outros, EXCETO:
Q117307 FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Vigilante Sanitário
Ano: 2019
Banca: FUNDATEC
Assunto: Legislação do Município de Ronda Alta (Rio Grande do Sul)

De acordo com o § 1º do Art. 14, a posse ocorrerá no prazo de ______ dias contados da notificação pessoal, prorrogável por mais ______ dias, a requerimento fundamentado do interessado. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Q117306 FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Vigilante Sanitário
Ano: 2019
Banca: FUNDATEC
Assunto: Legislação do Município de Ronda Alta (Rio Grande do Sul)

Conforme estabelece o § 1º do Art. 16, qual o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse, salvo motivo justificado?
Q117305 FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Vigilante Sanitário
Ano: 2019
Banca: FUNDATEC
Assunto: Legislação do Município de Ronda Alta (Rio Grande do Sul)

De acordo com o Art. 17, suspendem a contagem do tempo para fins de promoção: I. Os afastamentos sem direito à remuneração. II. As licenças para cursos acadêmicos. III. As licenças para tratamento de saúde, exceto as decorrentes de acidentes em serviço. Quais estão corretas?
Q117304 FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Vigilante Sanitário
Ano: 2019
Banca: FUNDATEC
Assunto: Legislação do Município de Ronda Alta (Rio Grande do Sul)

De acordo com o Art. 8º, o recrutamento para os cargos de provimento efetivo farse-á mediante ______________, nos termos disciplinares no Regime Jurídico dos Servidores do Município. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Q117303 FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Vigilante Sanitário
Ano: 2019
Banca: FUNDATEC
Assunto: Legislação do Município de Ronda Alta (Rio Grande do Sul)

Conforme determina o Art. 2º, qual o nome dado ao conjunto de atribuições e responsabilidades cometidos a um servidor público, com denominação própria, número certo e estipêndio correspondente, para ser provido e exercido na forma estabelecida em Lei?
Q117279 FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salvador das Missões - RS - Motorista
Ano: 2019
Banca: FUNDATEC
Assunto: Legislação do Município de Salvador das Missões (Rio Grande do Sul)

Segundo as disposições do Art. 12 da Lei Orgânica do Município de Salvador das Missões, ocorrerá, no dia 1º de janeiro do primeiro ano de cada legislatura, a Sessão de Instalação na Câmara Municipal, quando então serão empossados os detentores dos seguintes cargos, eleitos para o Poder Legislativo Municipal: