Questões de Concursos Públicos - Legislação Municipal
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Q233518
FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Operador de Máquinas - com Atuação em Retroescavadeiras
Ano: 2025
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Banca:
FURB
Matéria:
Legislação Municipal
Assunto: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina)
A transparência e o controle dos gastos públicos são
fundamentais para garantir a correta aplicação do
dinheiro dos cidadãos. A Lei Orgânica de Blumenau
estabelece que o Tribunal de Contas do Estado emite
um parecer prévio sobre as contas apresentadas
anualmente pelo Prefeito e pela Mesa da Câmara. De
acordo com o Art. 45, §3º, da Lei Orgânica, esse parecer
do Tribunal de Contas deixará de prevalecer por decisão
de:
Q233513
FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Operador de Máquinas - com Atuação em Retroescavadeiras
Ano: 2025
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Banca:
FURB
Matéria:
Legislação Municipal
Assunto: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina)
A Lei Orgânica é a norma mais importante do Município,
funcionando como uma espécie de "Constituição
Municipal". Para que essa lei seja alterada, é necessário
seguir regras específicas previstas na própria Lei
Orgânica de Blumenau. De acordo com essa norma, a
emenda à Lei Orgânica Municipal será promulgada:
Q233485
FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Operador de Máquinas - com Atuação em Trator Agrícola
Ano: 2025
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Banca:
FURB
Matéria:
Legislação Municipal
Assunto: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina)
No ordenamento jurídico brasileiro, existem diferentes
tipos de leis, cada uma com características e
procedimentos próprios de aprovação. A Lei Orgânica de
Blumenau estabelece que determinadas matérias devem
ser tratadas por meio de lei complementar, que possui
um quórum diferenciado para aprovação. De acordo com
o Art. 38 da Lei Orgânica, as leis complementares serão
aprovadas por:
Q233482
FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Operador de Máquinas - com Atuação em Trator Agrícola
Ano: 2025
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Banca:
FURB
Matéria:
Legislação Municipal
Assunto: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina)
A transparência e o controle dos gastos públicos são
fundamentais para garantir a correta aplicação do
dinheiro dos cidadãos. A Lei Orgânica de Blumenau
estabelece que o Tribunal de Contas do Estado emite
um parecer prévio sobre as contas apresentadas
anualmente pelo Prefeito e pela Mesa da Câmara. De
acordo com o Art. 45, §3º, da Lei Orgânica, esse parecer
do Tribunal de Contas deixará de prevalecer por decisão
de:
Q233479
FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Operador de Máquinas - com Atuação em Trator Agrícola
Ano: 2025
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Banca:
FURB
Matéria:
Legislação Municipal
Assunto: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina)
A Lei Orgânica é a norma mais importante do Município,
funcionando como uma espécie de "Constituição
Municipal". Para que essa lei seja alterada, é necessário
seguir regras específicas previstas na própria Lei
Orgânica de Blumenau. De acordo com essa norma, a
emenda à Lei Orgânica Municipal será promulgada:
Q233450
FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente de Vigilância
Ano: 2025
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Banca:
FURB
Matéria:
Legislação Municipal
Assunto: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina)
No ordenamento jurídico brasileiro, existem diferentes
tipos de leis, cada uma com características e
procedimentos próprios de aprovação. A Lei Orgânica de
Blumenau estabelece que determinadas matérias devem
ser tratadas por meio de lei complementar, que possui
um quórum diferenciado para aprovação. De acordo com
o Art. 38 da Lei Orgânica, as leis complementares serão
aprovadas por:
Q233448
FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente de Vigilância
Ano: 2025
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Banca:
FURB
Matéria:
Legislação Municipal
Assunto: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina)
A transparência e o controle dos gastos públicos são
fundamentais para garantir a correta aplicação do
dinheiro dos cidadãos. A Lei Orgânica de Blumenau
estabelece que o Tribunal de Contas do Estado emite
um parecer prévio sobre as contas apresentadas
anualmente pelo Prefeito e pela Mesa da Câmara. De
acordo com o Art. 45, §3º, da Lei Orgânica, esse parecer
do Tribunal de Contas deixará de prevalecer por decisão de:
Q233447
FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente de Vigilância
Ano: 2025
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Banca:
FURB
Matéria:
Legislação Municipal
Assunto: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina)
A Lei Orgânica é a norma mais importante do Município,
funcionando como uma espécie de "Constituição
Municipal". Para que essa lei seja alterada, é necessário
seguir regras específicas previstas na própria Lei
Orgânica de Blumenau. De acordo com essa norma, a
emenda à Lei Orgânica Municipal será promulgada:
Q233425
FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Operador de máquinas - com Atuação em Trator de Roçada
Ano: 2025
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Banca:
FURB
Matéria:
Legislação Municipal
Assunto: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina)
No ordenamento jurídico brasileiro, existem diferentes
tipos de leis, cada uma com características e
procedimentos próprios de aprovação. A Lei Orgânica de
Blumenau estabelece que determinadas matérias devem
ser tratadas por meio de lei complementar, que possui
um quórum diferenciado para aprovação. De acordo com
o Art. 38 da Lei Orgânica, as leis complementares serão
aprovadas por:
Q233424
FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Operador de máquinas - com Atuação em Trator de Roçada
Ano: 2025
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Banca:
FURB
Matéria:
Legislação Municipal
Assunto: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina)
A transparência e o controle dos gastos públicos são
fundamentais para garantir a correta aplicação do
dinheiro dos cidadãos. A Lei Orgânica de Blumenau
estabelece que o Tribunal de Contas do Estado emite
um parecer prévio sobre as contas apresentadas
anualmente pelo Prefeito e pela Mesa da Câmara. De
acordo com o Art. 45, §3º, da Lei Orgânica, esse parecer
do Tribunal de Contas deixará de prevalecer por decisão
de: