Questões de Concursos Públicos - Legislação Municipal

A Restringe-se à fiscalização de condutores, cabendo à União a formulação de diretrizes educacionais sobre o tema.

B Depende de delegação expressa do Estado, uma vez que políticas de trânsito integram competência residual estadual.

C É legítima, pois compete ao Município estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito, em cooperação com União e Estado.

D Condiciona-se à prévia edição de Lei Complementar Federal que discipline os limites da atuação municipal em matéria de trânsito. 

E Limita-se ao fomento de campanhas informativas, sendo vedada a inclusão curricular por tratar-se de competência concorrente.

A Os sítios arqueológicos tombados por qualquer esfera ficam automaticamente sob proteção municipal, independentemente de convênio. 

B A proteção de bens tombados pelo Estado compete ao ente que realizou o tombamento, cabendo ao Município o incentivo à visitação. 

C O acesso à documentação oficial municipal requer autorização prévia do órgão responsável pelo arquivo histórico.

D Os bens tombados pelo Estado receberão proteção municipal mediante convênio e o acesso aos arquivos oficiais do Município é livre.

E A proteção municipal abrange os bens tombados pelo Município, sendo o acesso aos arquivos restrito a pesquisadores cadastrados.

A A proteção de bens tombados pelo Estado compete ao ente que realizou o tombamento, cabendo ao Município o incentivo à visitação.

B O acesso à documentação oficial municipal requer autorização prévia do órgão responsável pelo arquivo histórico.

C A proteção municipal abrange os bens tombados pelo Município, sendo o acesso aos arquivos restrito a pesquisadores cadastrados. 

D Os sítios arqueológicos tombados por qualquer esfera ficam automaticamente sob proteção municipal, independentemente de convênio.

E Os bens tombados pelo Estado receberão proteção municipal mediante convênio e o acesso aos arquivos oficiais do Município é livre.

A Condiciona-se à prévia edição de Lei Complementar Federal que discipline os limites da atuação municipal em matéria de trânsito.

B Depende de delegação expressa do Estado, uma vez que políticas de trânsito integram competência residual estadual.

C Limita-se ao fomento de campanhas informativas, sendo vedada a inclusão curricular por tratar-se de competência concorrente.

D É legítima, pois compete ao Município estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito, em cooperação com União e Estado.

E Restringe-se à fiscalização de condutores, cabendo à União a formulação de diretrizes educacionais sobre o tema.

A O direito à aposentadoria com proventos integrais surge aos trinta anos de efetivo exercício docente e a invalidação da demissão opera efeitos independentemente do trânsito em julgado. 

B A aposentadoria voluntária integral exige vinte e cinco anos em funções de magistério e idade mínima de sessenta anos, sendo a reintegração condicionada à existência de vaga.

C A professora poderá aposentar-se voluntariamente com proventos integrais aos vinte e cinco anos de magistério e, se demitida indevidamente, será reintegrada mediante sentença judicial.

D A aposentadoria voluntária com proventos integrais ocorrerá aos trinta anos de magistério e a reintegração dependerá de decisão administrativa do órgão de recursos humanos.

E A servidora fará jus à aposentadoria integral aos vinte e cinco anos de serviço público, computando-se o tempo em qualquer função, e a demissão será revertida por recurso hierárquico.

A A aposentadoria voluntária integral exige vinte e cinco anos em funções de magistério e idade mínima de sessenta anos, sendo a reintegração condicionada à existência de vaga. 

B A aposentadoria voluntária com proventos integrais ocorrerá aos trinta anos de magistério e a reintegração dependerá de decisão administrativa do órgão de recursos humanos.

C O direito à aposentadoria com proventos integrais surge aos trinta anos de efetivo exercício docente e a invalidação da demissão opera efeitos independentemente do trânsito em julgado. 

D A servidora fará jus à aposentadoria integral aos vinte e cinco anos de serviço público, computando-se o tempo em qualquer função, e a demissão será revertida por recurso hierárquico.

E A professora poderá aposentar-se voluntariamente com proventos integrais aos vinte e cinco anos de magistério e, se demitida indevidamente, será reintegrada mediante sentença judicial.

A A servidora fará jus à aposentadoria integral aos vinte e cinco anos de serviço público, computando-se o tempo em qualquer função, e a demissão será revertida por recurso hierárquico.

B O direito à aposentadoria com proventos integrais surge aos trinta anos de efetivo exercício docente e a invalidação da demissão opera efeitos independentemente do trânsito em julgado.

C A professora poderá aposentar-se voluntariamente com proventos integrais aos vinte e cinco anos de magistério e, se demitida indevidamente, será reintegrada mediante sentença judicial.

D A aposentadoria voluntária integral exige vinte e cinco anos em funções de magistério e idade mínima de sessenta anos, sendo a reintegração condicionada à existência de vaga.

E A aposentadoria voluntária com proventos integrais ocorrerá aos trinta anos de magistério e a reintegração dependerá de decisão administrativa do órgão de recursos humanos. 

A Restringe-se à fiscalização de condutores, cabendo à União a formulação de diretrizes educacionais sobre o tema. 

B É legítima, pois compete ao Município estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito, em cooperação com União e Estado. 

C Limita-se ao fomento de campanhas informativas, sendo vedada a inclusão curricular por tratar-se de competência concorrente.

D Condiciona-se à prévia edição de Lei Complementar Federal que discipline os limites da atuação municipal em matéria de trânsito. 

E Depende de delegação expressa do Estado, uma vez que políticas de trânsito integram competência residual estadual. 

A Os bens tombados pelo Estado receberão proteção municipal mediante convênio e o acesso aos arquivos oficiais do Município é livre.

B A proteção de bens tombados pelo Estado compete ao ente que realizou o tombamento, cabendo ao Município o incentivo à visitação.

C Os sítios arqueológicos tombados por qualquer esfera ficam automaticamente sob proteção municipal, independentemente de convênio.

D O acesso à documentação oficial municipal requer autorização prévia do órgão responsável pelo arquivo histórico.

E A proteção municipal abrange os bens tombados pelo Município, sendo o acesso aos arquivos restrito a pesquisadores cadastrados. 

A Limita-se ao fomento de campanhas informativas, sendo vedada a inclusão curricular por tratar-se de competência concorrente.

B Depende de delegação expressa do Estado, uma vez que políticas de trânsito integram competência residual estadual.

C É legítima, pois compete ao Município estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito, em cooperação com União e Estado.

D Condiciona-se à prévia edição de Lei Complementar Federal que discipline os limites da atuação municipal em matéria de trânsito.

E Restringe-se à fiscalização de condutores, cabendo à União a formulação de diretrizes educacionais sobre o tema.