Questões de Concursos Públicos - Legislação Federal

De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) n11, de 23 de setembro de 2015, os usuários têm direito a ser atendido pela Assistência Social, tendo consciência dos seus direitos e como garanti-los. Sobre este direito é INCORRETO afirmar:

São diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, EXCETO:

De acordo com a NBR-5410, referida no Curso de NR-10, há um tipo de proteção que é definida por: “meio destinado a suprir a proteção contra choques elétricos quando massas ou partes condutivas acessíveis tornam-se acidentalmente vivas”. Assinale alternativa CORRETA que representa a definição acima:

A NBR-5410 prevê alguns esquemas ou sistemas de aterramento. Assinale a alternativa CORRETA que representa a terminologia para um esquema de aterramento no qual um condutor de alimentação é diretamente enterrado no solo e as massas são ligadas a outro condutor aterrado no mesmo ponto daquele e independente do neutro.

Com respeito à função do aterramento em instalações elétricas pode-se afirmar que:

As atividades laborais que colocam em risco a saúde ou integridade física de trabalhadores são regulamentadas pela Portaria 3.214 de 1978 do Ministério do Trabalho. Com respeito à Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde são:

Na Lei nº 10.098/94 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências encontra-se o trecho: “(...) produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social; (...)” Assinale a alternativa correta da definição apresentada nesse trecho.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015) estabelece em seu artigo 2º que a pessoa com deficiência é “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. Desta forma, a avaliação da deficiência:

De acordo com a NBR15575, cabe ao projetista estabelecer a Vida Útil de Projeto (VUP) de cada sistema do edifício, bem como a especificação dos materiais, produtos e processos que atendam ao desempenho mínimo estabelecido na referida norma e, quando forem considerados valores de VUP maiores que os mínimos exigidos pela norma, estes devem constar em projeto. Para VUP de estrutura, quanto ao valor mínimo estabelecido pela norma, assinale a alternativa correta.

A NBR15575 descreve manutenibilidade do edifício e de seus sistemas como sendo a capacidade de permitir ou favorecer inspeções prediais e as intervenções de manutenção previstas no manual de uso, operação e manutenção. Desta forma, há cuidados que devem ser tomados na ocasião da realização de manutenção. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.