Questões de Concursos Públicos - Legislação Federal

Conforme a Lei n.° 13.639/2018, julgue o item. Os recursos dos conselhos podem provir da celebração de convênios com outras entidades.

Conforme a Lei n.° 13.639/2018, julgue o item. A abstenção de votação nas eleições do Conselho Federal é infração disciplinar. 

Com base na Lei n.º  5.524/1968, julgue o item. É  lícito  ao  técnico  industrial  de  nível médio  orientar  e  coordenar a execução  dos  serviços  de manutenção  de  equipamentos e instalações. 

A  respeito  das  disposições  da  Lei  n.º   13.639/2015  e  dos  Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item. Os  Conselhos  Regionais  dos  Técnicos  Industriais  serão  compostos  pela  Diretoria  Executiva  e  pelo  Plenário  deliberativo.

A  respeito  das  disposições  da  Lei  n.º   13.639/2015  e  dos  Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item. O  Plenário  deliberativo  dos  Conselhos  Regionais  dos  Técnicos  Industriais  será  composto  pelos  conselheiros  regionais,  eleitos  juntamente  com  seus  suplentes,  respeitados os critérios de representação definidos em  regimento interno. 

A  respeito  das  disposições  da  Lei  n.º   13.639/2015  e  dos  Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item. A  Diretoria  Executiva  dos  Conselhos  Regionais  dos  Técnicos Industriais será composta pelo presidente, pelo  vice‐presidente, pelo diretor administrativo, pelo diretor  financeiro e pelo diretor de fiscalização e normas, eleitos  por meio de voto direto e público. 

A  respeito  das  disposições  da  Lei  n.º   13.639/2015  e  dos  Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item. A  renda  dos  Conselhos  Regionais  dos  Técnicos  Industriais  é  constituída  apenas  por  anuidades,  contribuições, multas, taxas e tarifas de serviços. 

A  respeito  das  disposições  da  Lei  n.º   13.639/2015  e  dos  Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item. Os  Conselhos  Regionais  dos  Técnicos  Industriais  serão  auditados anualmente por auditoria independente, e os  resultados serão divulgados para conhecimento público. 

Com base na Lei n.º  5.524/1968, julgue o item. É livre o exercício da profissão de  técnico industrial de  nível médio, observadas exclusivamente as condições de  capacidade estabelecidas na Constituição Federal.

À luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item. O mandato de conselheiro federal tem a duração de dois anos, vedada a reeleição.