Questões de Concursos Públicos - Legislação Federal

A  respeito  das  disposições  da  Lei  n.º   13.639/2015  e  dos  Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item. O  exercício  das  funções  da  Diretoria  Executiva  e  da  função  de  conselheiro  dos  Conselhos  Regionais  dos  Técnicos  Industriais  será  considerado  como  prestação  de serviço público relevante e não será remunerado. 

Segundo a Lei n.° 5.524/1968 e o Decreto n.° 90.922/1985, julgue o item. O técnico industrial de nível médio somente pode auxiliar na execução de serviços de manutenção de equipamentos e instalações, não lhe sendo autorizado coordenar com autonomia essas atividades. 

Segundo a Lei n.° 5.524/1968 e o Decreto n.° 90.922/1985, julgue o item. Em pesquisas tecnológicas, compete ao técnico industrial de nível médio coletar, tabular e interpretar dados de natureza técnica. 

Segundo a Lei n.° 5.524/1968 e o Decreto n.° 90.922/1985, julgue o item. As atribuições dos técnicos industriais de nível médio não estão previstas taxativamente na lei ou em seu regulamento, sendo permitidas quando compatíveis com sua formação curricular. 

Segundo a Lei n.° 5.524/1968 e o Decreto n.° 90.922/1985, julgue o item. Os técnicos agrícolas de nível médio possuem autonomia profissional para administrar propriedades rurais. 

Segundo a Lei n.° 5.524/1968 e o Decreto n.° 90.922/1985, julgue o item. Para fins de comprovação da habilitação profissional, a carteira profissional de técnico, expedida por Conselho de Fiscalização do Exercício Profissional, substitui o diploma. 

À luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item. O Conselho Federal de Técnicos Agrícolas somente pode ser composto por brasileiros natos.

À luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item. São órgãos do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas a Diretoria Executiva e o Plenário Deliberativo. 

À luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item. O Plenário dos Conselhos Federais será composto por exatos 27 conselheiros, três para cada unidade da Federação. 

Conforme a Lei n.° 13.639/2018, julgue o item. As atividades dos conselhos federais poderão ser custeadas com renda própria ou de terceiros.