Questões de Concursos Públicos - Legislação Federal

De acordo com o Decreto nº 7.602/2011, referente à Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho, são consideradas diretrizes, EXCETO:

Em 5 de março de 1997, com a publicação do Decreto nº 2.172, este agente foi excluído definitivamente para fins de tempo de serviço no âmbito da aposentadoria especial e refere-se:

Com referência no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo: - I. O poder público concederá atenção especial para a preservação dos documentos e dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos. II. O poder público fomentará o pleno acesso da população negra às práticas desportivas, consolidando o esporte e o lazer como direitos sociais. III. O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana é violável pelo Estado. - Quais estão corretas?

Com referência no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo: I. O poder público adotará programas de ação afirmativa. II. É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado. III. O poder público buscará garantir a preservação das técnicas tradicionais do futebol nas relações internacionais. Quais estão corretas?

Segundo os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, os moradores __________________________ serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde, incluindo melhorias nas condições ambientais, no saneamento básico, na segurança alimentar e nutricional e na atenção integral à saúde. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo a ABNT NBR 13133/2021 – Execução de levantamento topográfico, o _______________________ é o método em que as diferenças de nível (altitudes ou cotas) dos pontos visados são determinadas diretamente com uso de mira vertical, com visadas a ré e avante. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

À luz das recomendações da ABNT NBR 8160/1999 – Sistemas prediais de esgoto sanitário, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) As pias de cozinha ou máquinas de lavar louças instaladas em vários pavimentos sobrepostos devem descarregar em caixas de gordura individuais nos andares. ( ) O projetista pode optar por adotar caixas de gordura em situações em que estas não são exigidas pela autoridade pública competente. ( ) Uma das características que as caixas de gordura devem apresentar, a fim de possibilitar a retenção e posterior remoção da gordura, é o fato de a altura entre a entrada e a saída ser suficiente para reter a gordura, evitando-se o arraste do material juntamente com o efluente. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base nas definições da ABNT NBR 15575-1/2021: Edificações habitacionais – Desempenho Parte 1: Requisitos gerais, assinale a alternativa que expressa o termo utilizado para expressar a capacidade da edificação ou de seus sistemas de desempenhar suas funções ao longo do tempo e sob condições de uso e manutenção especificadas no manual de uso, operação e manutenção.

Com fundamento no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o nome dado ao conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pelo IBGE, é:

Segundo os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, ___________________ constituir-se-ão em políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do País. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.