Questões de Concursos Públicos - Legislação Federal

Considerando-se os conceitos adotados pelo Decreto nº 9.013/2017, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Condenação. (2) Desnaturação. (3) Inutilização. (_) Aplicação de procedimento ou processo ao produto ou à matéria-prima de origem animal, com o uso de substância química, com o objetivo de torná-lo visualmente impróprio ao consumo humano. (_) Destinação para a destruição, dada pela empresa ou pelo serviço oficial, às matérias-primas e aos produtos que se apresentam em desacordo com a legislação. (_) Destinação dada pela empresa ou pelo serviço oficial às matérias-primas e aos produtos que se apresentarem em desconformidade com a legislação para elaboração de produtos não comestíveis, assegurada a inocuidade do produto final, quando couber.

Em conformidade com o Decreto nº 9.013/2017, os estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem comércio interestadual e internacional, sob inspeção federal, são classificados, entre outros, em: I. Carnes e derivados. II. Pescado e derivados. III. Ovos e derivados. Está(ão) CORRETO(S):

Abner é professor e estava degustando um café no bar da escola X quando um grupo de estudantes, recebendo um novo aluno, determinou que este abrisse uma melancia com a cabeça e comesse a fruta, sob ameaças físicas, caso não concluísse a tarefa. Nesse caso, nos termos da Lei n º 13.185/2015, trata-se de:

P. Rakitic é estudante de curso de Pós-Graduação em Segurança Pública e deve realizar trabalho sobre a divisão de competência entre os entes federados. Nos termos da Lei n º 13.675/2018, estabelecer a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) compete:

Edward Koch integra grupo de estudo em instituição internacional especializada em sistemas de segurança pública e mantém contatos no Brasil. Preocupado com determinados dados estatísticos, consulta seus colegas sobre a existência de normas sobre o tema. Nos termos da Lei n º 13.675/2018, constitui diretriz da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) o fortalecimento das ações de prevenção e resolução pacífica de conflitos, priorizando políticas de redução da letalidade violenta, com ênfase para os grupos:

Adriana Ostrogoda é reconhecida internacionalmente como sendo pesquisadora na área de Segurança Pública e pretende apresentar uma tese sobre o processo de avaliação das políticas de segurança pública e defesa social. Nos termos da Lei n º 13.675/2018, o órgão competente para acompanhar as avaliações do respectivo ente federado cabe ao:

Heinrich Kafka foi designado para presidir a comissão de processos administrativos disciplinares da Secretaria Estadual de Segurança Pública. Nos termos da Lei n º 13.675/2018, o gerenciamento e a realização dos processos e procedimentos de apuração de responsabilidade funcional, por meio de sindicância e processo administrativo disciplinar, cabem aos órgãos de:

Michael MM realizou doutorado em Segurança Pública cursado em universidade norte-americana tendo seu título registrado no Brasil. Após contatos com instituições universitárias brasileiras, moldou vários cursos de extensão e especialização em Segurança Pública e apresentou seus projetos para os entes da federação. Nos termos da Lei n º 13.675/2018, a matriz curricular é pautada nos direitos humanos, nas teorias que enfocam o processo de construção do conhecimento e nos princípios da:

Nos termos da Lei n º 13.675/2018, a instituição do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp), com a finalidade de armazenar, tratar e integrar dados e informações para auxiliar na formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação das políticas relacionadas com segurança pública e defesa social, dentre outras, realiza a denominada:

Nos termos da Lei n º 13.675/2018, os agentes públicos deverão observar as seguintes diretrizes na elaboração e na execução dos planos, dentre outros, de desenvolver programas, ações, atividades e projetos articulados com os estabelecimentos de ensino, com a sociedade e com a família para a prevenção da criminalidade e prevenção de: