Questões de Concursos Públicos - Legislação Federal

Julgue o item seguinte, a respeito dos fundos de investimentos imobiliários e da execução hipotecária. Os fundos de investimentos imobiliários são uma comunhão de recursos captados por um prazo determinado, destinados à aplicação em empreendimentos imobiliários, que podem ser constituídos sob a forma de condomínio fechado ou aberto, admitindo-se o resgate das quotas a qualquer tempo

A respeito das normas que disciplinam as locações de imóveis urbanos, julgue o próximo item. Benfeitorias de qualquer natureza que, com autorização do locador do imóvel, tenham sido realizadas pelo locatário, deverão ser indenizadas.

A respeito das normas que disciplinam as locações de imóveis urbanos, julgue o próximo item. Somente a autorização prévia e escrita do locador descaracteriza a sublocação como infração cometida pelo locatário.

A respeito das normas que disciplinam as locações de imóveis urbanos, julgue o próximo item. O desrespeito ao direito de preferência do locatário possibilita-lhe requerer a adjudicação do imóvel, independentemente de qualquer outra condição.

A respeito das normas que disciplinam as locações de imóveis urbanos, julgue o próximo item. Não é permitido ao locador exigir, simultaneamente, caução e fiança como garantias das obrigações do locatário.

Julgue o seguinte item no que se refere aos tipos de locação. A denúncia vazia não é permitida para locação residencial.

Julgue o seguinte item no que se refere aos tipos de locação. Mesmo que atenda às demais condições, o locatário não tem direito à renovação de contrato de locação não residencial vigente por prazo indeterminado.

Julgue o seguinte item no que se refere aos tipos de locação. Em contrato de locação residencial prorrogado por prazo indeterminado o locador poderá retomar o imóvel para uso do seu filho, desde que este não seja proprietário de outro imóvel.

Considerando os meios processuais de solução de litígios referentes à locação de imóveis urbanos, julgue o item subsecutivo. É vedado ao locatário ajuizar ação revisional de aluguel para adequar o valor do aluguel contratado à realidade de mercado.

Considerando os meios processuais de solução de litígios referentes à locação de imóveis urbanos, julgue o item subsecutivo. Verificada a exoneração do fiador, a ausência de apresentação de nova garantia locatícia, após notificação do locatário para esse fim, autoriza o ajuizamento de ação de despejo com pedido de liminar para desocupação do imóvel.