Questões de Concursos Públicos - Legislação Federal

De uma forma geral, o Imposto sobre serviços (ISS) é devido no local do estabelecimento do prestador. Porém, alguns serviços especificados na legislação têm sua tributação no município onde ocorreu a sua prestação. Identifique nas alternativas abaixo um tipo de serviço tributado no local onde ele foi prestado, independente da localização do prestador.

Dentre as alternativas abaixo, qual não constitui atribuição do síndico, segundo a Lei de Condomínios:

A legislação atual estabelece que a Base Nacional Comum Curricular define o que será ensinado nas escolas, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio. Em relação a essa última fase, os conteúdos estão organizados de acordo com as seguintes áreas de conhecimento, exceto:

Segundo a NBR 9077 – Saídas de emergência em edifícios, a determinação da chamada distância máxima a ser percorrida NÃO é função do(a):

Segundo a NBR 7229 – Tanques Sépticos, a poluição de nossos mananciais é uma ameaça ao abastecimento de água potável. Mesmo no meio rural é necessário haver conscientização da necessidade de se fazer o tratamento dos despejos de forma a reduzir a carga poluidora dos esgotos domésticos. Analise as seguintes assertivas que se referem a tanques sépticos e suas características: I. São admitidos tanques sépticos de volume menor do que 1,00m³, desde que o intervalo de limpeza seja reduzido. II. Até determinado limite de volume de contribuição diária, há uma diminuição no tempo de detenção do volume dos despejos. III. Lodo fresco é o lodo recentemente desidratado proveniente do filtro anaeróbio. Quais estão corretas?

Segundo a NBR 5626 (1998) – Instalação predial de água fria, é a tubulação que se origina no reservatório da qual derivam as colunas de distribuição quando o abastecimento é indireto. A que se refere a essa descrição?

Segundo a NBR 6120 – Cargas para cálculos de estruturas de edificações, no projeto de estruturas de uma edificação, devem ser consideradas cargas divididas entre permanentes e acidentais. Nesse sentido, analise as seguintes assertivas: I. Ao longo de parapeitos e balcões, é exigida a consideração de cargas verticais e horizontais específicas atuantes, independentemente do seu peso próprio. II. À medida que cresce o número de pavimentos de um prédio, há um aumento percentual da carga acidental incidente nas lajes a fim de compensar os efeitos das resultantes do vento, cujos efeitos são maiores à medida que se sobe. III. Em garagens, a carga dos veículos deve obrigatoriamente ser considerada de forma pontual, aplicada nos pontos padronizados, simulando a locação das rodas. Quais estão corretas?

Segundo a NBR 13714 – Sistemas de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndio, a adoção de sistema de hidrantes ou de mangotinhos é função da ocupação e das características do prédio. Nesse sentido, analise as assertivas que seguem: I. A reserva de incêndio depende, entre outros parâmetros, da distância média da edificação, até o quartel do corpo de bombeiros mais próximo. II. A alimentação elétrica das bombas de incêndio deve ser independente do comando geral de consumo. III. O sistema de recalque exigido até o passeio deve permitir somente fluxo no sentido de entrada de água no reservatório do prédio. Quais estão corretas?

Segundo a NBR 10844 (1989) – Instalações prediais de águas pluviais, a ocorrência de grandes precipitações nos tempos atuais cada vez mais tem causado transbordamento de calhas, de condutores verticais ou de infiltração dentro de construções. Analise as assertivas que seguem e tratam do projeto de recolhimento de águas pluviais: I. Necessariamente deve ser considerado algum ângulo de incidência da chuva causado pela influência do vento para efeito do cálculo da quantidade de água a ser drenada por um telhado inclinado. II. Independentemente da área do telhado, não se pode considerar a intensidade da chuva como sendo menor do que 150 mm/h. III. O fato de haver mudança de direção em uma calha de beiral não altera seu dimensionamento. Quais estão corretas?

Pesquisas sobre a língua brasileira de sinais têm despontado nas últimas duas décadas (ALBRES, 2006), mais recentemente estão as pesquisas sobre a atuação de intérpretes de língua de sinais - ILS. O interesse pela temática surgiu a partir da Lei Federal nº 10.436 de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 5.626 de 2005 (BRASIL, 2005), que reconheceu a língua brasileira de sinais como meio legal de: