Questões de Concursos Públicos - Legislação Estadual

Assinale a opção que NÃO corresponde a um dos serviços de natureza industrial, comercial e civil prestados pelo Município de Tianguá em caráter de empresa e susceptíveis de serem explorados por empresas privadas, sujeitos ainda à fixação de preços públicos, por parte do Poder Executivo Municipal.

Atente ao seguinte enunciado: “Conforme disposto no Código Tributário do Município de Tianguá, a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN — será arbitrada nos seguintes casos: I. sempre que o contribuinte embarace o procedimento fiscal, seja pelo não envio da documentação solicitada pelos agentes fazendários, ou qualquer meio que dificulte ou torne imprecisa a apuração do imposto devido; II. quando o contribuinte perder ou extraviar documentação fiscal de exibição obrigatória ou não, desde que solicitada e pertinente à apuração do tributo; III. a critério da autoridade fiscal, nos casos em que o contribuinte não fizer prova de sua inscrição no Cadastro Econômico Fiscal do município; IV. quando a autoridade fiscal, mesmo tendo recebido do contribuinte toda a documentação contábil e fiscal solicitada, em tempo hábil, entender como insuficiente para a realização da apuração do tributo devido”. Estão corretas somente as complementações contidas em

No que diz respeito ao Cadastro Fiscal Imobiliário, relativo ao IPTU no Município de Tianguá, é correto afirmar que

No que diz respeito ao tributo municipal Contribuição de Melhoria, assinale a afirmação verdadeira.

A fim de obter elementos que lhe permitam verificar a exatidão das declarações apresentadas pelos contribuintes e responsáveis, e de determinar com precisão a natureza e o montante dos créditos tributários, o Fisco Municipal poderá adotar diversas ações. Dentre as ações apresentadas a seguir, assinale a que NÃO condiz com as exigências da fiscalização.

Considerando a tabela para cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN —, constante como anexo do código tributário do Município de Tianguá, assinale a opção INCORRETA.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis.

Durante o estágio probatório, o servidor será semestralmente avaliado por comissão instituída para essa finalidade, em especial, quanto à: 1. capacidade de iniciativa 2. escolaridade 3. técnica manual 4. produtividade Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis, assinale a alternativa que indica corretamente o instituto jurídico que corresponde à declaração oficial de que o cargo se encontra vago, a fim de que seja provido um novo titular.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis, assinale a alternativa que indica corretamente o prazo no qual o servidor público deverá entrar em exercício, após regularmente empossado.