Questões de Concursos Públicos - Legislação Estadual

A A emenda à Lei Orgânica será promulgada pelo Prefeito Municipal em ato contínuo à sanção.

B A proposta será discutida e votada pela Câmara em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, considerando-se aprovada se obtiver, em cada um, dois terços dos votos dos Vereadores.

C Não se admite iniciativa popular de emenda à Lei Orgânica do Município.

D Poderá o Prefeito Municipal reapresentar livremente proposta de emenda à Lei Orgânica rejeitada ou havida por prejudicada.

A disponham sobre tributos.

B disponham sobre criação, estruturação e atribuição das Secretarias e órgãos da administração pública.

C fixem o plano diretor.

D fixem ou modifiquem os efetivos da Guarda Municipal.

A que ocorra empate.

B que a matéria exija quórum de 2/3 (dois terços) da Câmara.

C que a votação seja para eleição da Mesa.

D que o objeto de votação seja de iniciativa de seu partido.

A Hino.

B Brasão.

C Bandeira.

D Paço municipal.

A Ao Poder Público cabe criar órgãos, proporcionar espaços físicos adequados para o desenvolvimento das atividades culturais, dotando-as de recursos humanos, materiais e financeiros, promovendo pesquisas, cursos, preservação, veiculação e ampliação dos seus acervos, proteger os espaços destinados às manifestações artístico e culturais do povo rondonense ou em seu nome, bem como estimular o intercâmbio entre órgãos competentes e a comunidade.

B Na formulação e desenvolvimento dos programas de assistência social, o Município buscará a participação das associações representantes da comunidade, mas não estimulará a educação cooperativista.

C É de responsabilidade do Município, no campo de sua competência, a realização de investimentos para formar e manter a infraestrutura básica capaz de atrair, apoiar ou incentivar o desenvolvimento de atividades produtivas, seja diretamente ou mediante delegação ao setor privado para este fim.

D O Município promoverá e incentivará o turismo como fator de desenvolvimento socioeconômico.

A Projeto de Lei do Plano Plurianual, até 30 de Junho do Primeiro ano de cada legislatura;

B Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, até 30 de Setembro de cada exercício financeiro;

C Projeto de Lei do Orçamento Anual, até 15 de Dezembro de cada exercício financeiro.

D Projeto de Lei do Orçamento Anual, até 15 de Setembro de cada exercício financeiro.

E Todas as alternativas estão incorretas

A 5 %

B 10 %

C 15 %

D 20 %

E Nenhuma das alternativas

A 90 dias

B 120 dias

C 150 dias

D 180 dias

E Nenhuma das alternativas

A 1

B 2

C 3

D 4

E 5

A 10

B 15

C 20

D 30

E Nenhuma das alternativas