Questões de Concursos Públicos - Legislação Estadual

A proteção às pessoas portadoras de deficiências no âmbito do Município:

Acerca do acúmulo de cargos pelo servidor público, é CORRETO afirmar:

Em face de ilegalidade, omissão ou abuso de poder, deve o servidor público municipal:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Osvaldo Cruz- SP Artigo 158 - O Poder Público Municipal garantirá o direito à saúde mediante: Analise as afirmativas abaixo: I- políticas que visem o bem-estar físico, mental e social do indivíduo e da coletividade e à redução do risco de doenças e outros agravos. II- acesso universal e igualitário às ações e ao serviço de saúde, em todos os níveis. III- garantida a participação de representantes da comunidade, em especial, dos trabalhadores, entidades e prestadores de serviços na área de saúde. IV- direito à obtenção de informações e esclarecimentos de interesse da saúde individual e coletiva, assim como as atividades desenvolvidas pelo sistema. V- atendimento integral do indivíduo, abrangendo a promoção, preservação e recuperação de sua saúde. Estão CORRETAS as afirmativas:

Com base na Constituição Estadual – SP Artigo 269 - O Estado manterá Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia com o objetivo de formular, acompanhar, avaliar e reformular a política estadual científica e tecnológica e coordenar os diferentes programas de pesquisa. § 1º - A política a ser definida pelo Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia deverá orientar-se pelas seguintes diretrizes: Assinale V(verdadeiro) e F(falso): ( ) desenvolvimento do sistema produtivo estadual. ( ) aproveitamento racional dos recursos naturais, preservação e recuperação do meio ambiente. ( ) doação de equipamentos e insumos para a pesquisa. ( ) aperfeiçoamento das atividades dos órgãos e entidades responsáveis pela pesquisa científica e tecnológica. ( ) garantia de acesso da população aos benefícios do desenvolvimento científico e tecnológico. ( ) atenção especial às empresas nacionais, notadamente às médias, pequenas e microempresas. Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:

Baseado no Estatuto do Servidor Público de Osvaldo Cruz- SP os cargos públicos são isolados ou de carreira. Assinale a alternativa CORRETA sobre os cargos isolados:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Osvaldo Cruz- SP Artigo 5.º - Constituem objetivos fundamentais do município, contribuir para: Analise os itens abaixo: I- construir uma sociedade livre, justa e solidária. II- promover o bem comum de todos os munícipes. III- erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais. IV- observar a legislação e o atendimento aos requisitos. Estão CORRETOS os itens:

Conforme a Lei Orgânica do Município de Osvaldo Cruz- SP Complete a lacuna do Artigo 64 - As contas do Município ficarão, durante------------------------, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade nos termos da lei.

O Plano Diretor de Caldas Novas, em seu Artigo 17, discorre sobre a Zona de Proteção Hídrica (ZPH), localizada sobre área de recarga do aquífero termal. O uso

Segundo o Código de Edificações de Caldas Novas, as áreas destinadas às dependências dos hotéis e flats deverão ser definidas em função das unidades de hospedagem (UH) e devem possuir uma dada quantidade de unidades destinadas exclusivamente a pessoas com deficiência que, em relação à área total, a porcentagem é de: