Questões de Concursos Públicos - Legislação Estadual

A respeito do Processo Administrativo, assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.

Fulano é servidor público do Governo do Estado de São Paulo e resolveu fixar a sua residência fora do estado, sem autorização da chefia imediata. Beltrano, seu colega de equipe, ao descobrir tal fato, em vez de alertar à sua chefia, resolveu divulgá-lo a um amigo que era produtor do programa “Fantástico”, na Rede Globo de televisão, para que o seu amigo pudesse fazer uma reportagem sobre a irregularidade por ele descoberta. Tendo em vista essa situação hipotética, é correto afirmar com base na Lei Estadual nº 10.261/1968 que: 

Tendo em vista a situação hipotética descrita no texto, é correto afirmar, com base na Lei Estadual nº 10.261/1968, que:

O autor analisa também o conceito de extensão que era explicitado no decreto de criação da USP de 1934, no estatuto de 1969 e, por fim, no estatuto de 1998. Nessa análise, a conclusão é de que 

Esse trecho, escrito por autores estrangeiros, pode ser transposto para a realidade e para a estrutura atual das universidades públicas brasileiras. Sobre essa afirmação, é correto afirmar que na USP

Acerca da terminologia Escola, Institutos e Faculdade, podese afirmar que existe entre esses entes uma relação de 

Segundo o Estatuto Estadual de Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, “a saúde dos negros será garantida mediante políticas ________ e econômicas que visem à prevenção e ao tratamento de doenças geneticamente determinadas e seus agravos”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme o Estatuto Estadual de Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, poderão ser priorizadas pelo Poder Público iniciativas que visem à inclusão de matérias sobre etiologia, diagnóstico e tratamento das doenças prevalentes na população negra e medicina de matriz ___________ nos cursos e treinamentos dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

O Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, além de promover a igualdade racial, também combate a intolerância:

Segundo o Estatuto Estadual de Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, considera-se negro aquele que se declara, EXCETO: