Questões de Concursos Públicos - Legislação Estadual

Conforme a Lei do Município de Bombinhas n° 106/2009, a taxa de ocupação máxima, taxa de permeabilidade mínima e área mínima de lote para novos parcelamentos em Zona de Interesse Turístico – ZIT são respectivamente de:

Conforme a Lei do Município de Bombinhas n° 106/2009, são objetivos da macrozona de ocupação urbana:

A Proposta Pedagógica da Rede Municipal (2010, p. 16) trata de um conjunto de elementos: rotina, estruturação, tempo, espaço, currículo para Educação Infantil, documentação pedagógica, onde todos são sustentados por três eixos, quais são: I. Linguagens, Interações e Brincadeiras. II. Linguagens, Interações e Relações. III. Linguagens, Relações e Brincadeiras. IV. Relações, Interações e Brincadeiras. A sequência correta é:

Os trabalhos com projetos, no âmbito da Rede Pública Municipal de Educação Infantil, são classificados em Projetos de Investigação e Projetos de Construção, ambos com ampla e total participação da criança, tendo como ponto de partida as observações documentadas pelo professor. Pode-se optar ora por um, ora por outro, e desenvolvidos no decorrer da semana, sem a necessidade de serem seguidos ininterruptamente. (GASPAR, 2010, p. 77). Neste sentido, a Proposta Pedagógica da Rede Municipal elenca seis aspectos que não podem faltar nos projetos. Dentre eles temos: I. Hipóteses das crianças. II. Perguntas de pesquisa. III. Observações das crianças. IV. Narrativas das observações. A sequência correta é:

A complexidade da ação docente nos remete à necessidade de buscarmos instrumentos de coleta e análise de informações referentes às próprias ações, e que nos permitam revisá-las, se for preciso. (GASPAR, 2010, p. 80). De acordo com a Proposta Pedagógica da Rede Municipal, praticar a documentação pedagógica exige: I. Escutar e observar as crianças. Identificar experiências significativas com elas. Interpretação e reinterpretação juntamente com as crianças e professoras do cotidiano vivido. Apontar roteiros de ação. II. Observar as crianças. Priorizar somente as experiências significativas dos adultos. Interpretação das ações pelas professoras do cotidiano vivido. Apontar as ações a serem realizadas pelas crianças. III. Olhar as crianças. Identificar as crianças. Observar o cotidiano. Apontar as ações que as crianças deverão realizar. IV. Olhar as crianças. Considerar as experiências primeiramente dos adultos. Determinar a rotina e as ações a serem realizadas pelas crianças. A sequência correta é:

Conforme a Proposta Pedagógica da Rede Municipal (GASPAR, 2010, p. 81 - 86), em relação ao Projeto Político Pedagógico, podemos afirmar que: I. A documentação pedagógica passa a ser um compromisso dos professores na obrigatoriedade de sua execução. É necessário, no âmbito da instituição, definir como será feita a devolutiva aos pais. Esta definição estará no Projeto Político-Pedagógico. II. As famílias devem ser informadas de todo o processo educacional, ter acesso à Proposta Pedagógica, e participar das discussões do Projeto Político-Pedagógico da instituição. III. As informações coletadas em relação às famílias podem nos mostrar características importantes da comunidade na qual estamos trabalhando. Isso facilitará as discussões do Projeto Político-Pedagógico da instituição de Educação Infantil. IV. Os pais podem se envolver ativamente na participação da construção do Projeto Político-Pedagógico, mas não determinam as ações pedagógicas. Porém o debate e as reuniões são extremamente necessários para as famílias dialogarem com o conhecimento. A sequência correta é:

Os Centros de Desenvolvimento Infantil da Rede Pública Municipal têm uma responsabilidade para com a pequena infância, a ampliação de repertório cultural, o desenvolvimento e a aprendizagem, o que requer dos professores um trabalho pedagógico intencionalmente planejado e de qualidade. E, para que esse trabalho aconteça no cotidiano da Educação Infantil, necessário se faz, primeiramente, compreender conceitualmente a perspectiva que referenda o trabalho educativo– pedagógico (MACHADO,1996), no que diz respeito à nossa compreensão sobre criança e infância. (GASPAR, 2010, p. 39). Neste sentido as concepções de criança e infância apresentadas são: I. A criança como cidadã, sujeito de direitos, determinada historicamente, reprodutora e produtora de culturas próprias da infância. II. A infância como a condição de ser criança, tempo social vivido em contexto; portanto, a infância é uma categoria social. III. A criança como cidadã, sujeito de direitos e deveres, determinada pelos adultos, sendo considerada reprodutora desta cultura. IV. A infância como a condição onde a criança é orientada e determinada pelo adulto, portanto, a infância é o tempo de aprendizagem dos conteúdos apresentados pelo adulto. A sequência correta é:

A Lei Orgânica do município de Paraíso/SC prevê que:

De acordo com o Código de Posturas, são exigências requeridas à indústria para sua instalação e funcionamento: Obrigação de construir chaminés com filtro de modo a evitar que a fuligem se espalhe pela vizinhança. Obrigação de conservar limpos o recinto de trabalho e os pátios interiores. Sempre que possível, manter e conservar uma reserva de área verde, nos casos de construções existentes. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Considera-se a concessão, emitida pelo Município, para fins de edificação acima do limite estabelecido pelo índice de aproveitamento básico até índice de aproveitamento máximo, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário. Conforme consta no Plano Diretor, a definição acima trata de: