Questões de Concursos Públicos - Legislação Estadual

Considerar-se-á interrompido o efetivo exercício, para fins de progressão funcional, na ocorrência de: 1. prisão decorrente de decisão judicial. 2. suspensão disciplinar. 3. licenças, remunerada ou não remunerada. 4. faltas, mesmo que justificadas. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Lei Orgânica do Município de Marechal Cândido Rondon reservou um capítulo próprio para tratar do orçamento público. Sobre o assunto, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com o Art. 4º, o Município incumbir-se-á de oferecer a educação básica nos níveis da educação infantil, com prioridade, o ensino fundamental, observando as modalidades de: I. Educação de jovens e adultos. II. Educação indígena. III. Educação especial. IV. Educação tecnológica. Quais estão corretas?

O Art. 6º define _________ como o período de tempo em que o professor desempenha atividade docente com o aluno, em classe, em grupo ou individualmente. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A respeito da Promoção, de acordo com a Seção III, analise as assertivas abaixo: I. Na promoção por merecimento ou antiguidade à classe seguinte, será observada a assiduidade, pontualidade e eficácia. II. As promoções obedecerão ao critério que considere, alternadamente, os princípios do merecimento ou antiguidade, aplicado vaga a vaga. III. A avaliação de desempenho será realizada semestralmente com critérios e procedimentos definidos em Lei específica. Quais estão corretas?

De acordo com o Art. 23, a exigência mínima de habilitação para o cargo de professor, para o Ensino Fundamental séries finais, é de curso:

Segundo o Estatuto do Servidor Público de Araucária, Lei Municipal 1.703/2006, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo está sujeito ao cumprimento de estágio probatório, para aquisição da estabilidade. Esse estágio compreende o período de:

A Resolução 03/2007 do Conselho Municipal de Educação de Araucária estabelece um conjunto de aspectos que devem ser considerados por ocasião da elaboração da proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil. A esse respeito, considere os seguintes itens: 1. Relação de materiais escolares que a criança deve levar para a escola. 2. Avaliação do desenvolvimento integral da criança. 3. Planejamento geral e avaliação institucional. 4. Formação continuada dos profissionais da instituição São aspectos que devem ser considerados nessa elaboração:

De acordo com a Resolução 03/2007 do Conselho Municipal de Educação de Araucária, as instituições de Educação Infantil devem buscar, a partir de atividades intencionais ora estruturadas, ora espontâneas e livres, a interação entre as diversas áreas de conhecimento e os aspectos da vida cidadã, contribuindo para a constituição de conhecimentos e valores. Para tanto, um conjunto de conteúdos são importantes. A respeito desses conteúdos pedagógicos da Educação Infantil, é correto afirmar:

De acordo com a Lei 1.704/2006 – Plano e Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Araucária, a progressão funcional consiste na movimentação do servidor para referência ou nível superior da carreira a que pertença. A progressão funcional horizontal ou vertical ocorrerá por meio de: