Questões de Concursos Públicos - Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

A A instauração de PAD contra magistrado do segundo grau depende de determinação do corregedor.

B A não apresentação de defesa prévia pelo magistrado acarreta a instauração automática do PAD.

C Os juízes de direito, mesmo os que funcionem em segundo grau, são alcançáveis pela sanção de advertência.

D A exoneração de magistrado a pedido prejudica eventual PAD de que ele seja parte.

E Por força dos princípios do devido processo legal e da presunção de inocência, não se admite o afastamento preventivo de magistrado que seja réu em PAD instaurado.