Questões de Concursos Públicos - Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

A às pessoas com deficiência é assegurada a reserva de até 20% das vagas oferecidas para os cargos em comissão, na forma do edital

B terá validade mínima de seis meses e validade máxima de dois anos, podendo ser prorrogado até o limite máximo de dois anos

C terá validade mínima de um ano e validade máxima de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período

D às pessoas com deficiência é assegurada a reserva de até 30% das vagas oferecidas na forma do edital

A São Poderes do Município, dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.

B São símbolos do Município sua Bandeira, seu Hino, e seu Brasão, representativos de sua história e cultura.

C No exercício de sua autonomia, o Município editará leis e expedirá Emendas à Constituição da República, adequadas às necessidades da administração e ao bem-estar de seu povo.

D O Município não poderá celebrar convênios com a União, estado e outros Municípios ou respectivos órgãos da administração indireta, inclusive fundacional, para execução de suas leis, serviços ou decisões por servidores federais, estaduais e municipais.

E Todo o poder emana do Povo, que o exerce única e exclusivamente por meio de representantes eleitos.

A Não é garantido ao servidor público o direito à livre associação sindical.

B O direito de greve dos servidores públicos será exercido nos termos e nos limites definidos em portaria administrativa.

C Em nenhum caso a lei poderá estabelecer casos de contratação por tempo determinado, nem mesmo para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

D A investidura em cargo ou emprego público da administração direta, indireta ou fundacional depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

E A acumulação remunerada de cargos público é sempre permitida.

A após trinta anos de serviço, compulsoriamente.

B compulsoriamente, aos sessenta anos.

C por invalidez, independentemente de prévia licença.

D após vinte e cinco anos de serviço, se professora, compulsoriamente.

E após trinta e cinco anos de serviço, voluntariamente.

A bairros.

B subsedes da prefeitura.

C vilas.

D distritos.

E câmaras municipais.

A O Município de Mangaratiba é pessoa jurídica de direito público interno, entidade dotada de autonomia política, administrativa e financeira, integrante do Estado do Rio de Janeiro e da união indissolúvel da República Federativa do Brasil.

B O Município de Mangaratiba é pessoa jurídica de direito privado interno, entidade dotada de autonomia política, administrativa e financeira, integrante do Estado do Rio de Janeiro e da união indissolúvel da República Federativa do Brasil.

C O Município de Mangaratiba é pessoa jurídica de direito público interno, entidade dotada de autonomia política, administrativa e financeira, integrante do Estado do Rio de Janeiro e da união dissolúvel da República Federativa do Brasil.

D O Município de Mangaratiba é pessoa jurídica de direito público externo, entidade dotada de autonomia política, administrativa e financeira, integrante do Estado do Rio de Janeiro e da união indissolúvel da República Federativa do Brasil.

E O Município de Mangaratiba é pessoa jurídica de direito público interno, entidade não dotada de autonomia política, administrativa e financeira, integrante do Estado do Rio de Janeiro e da união dissolúvel da República Federativa do Brasil.

A Pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e secreto com valor igual para todos.

B Pelo plebiscito.

C Pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto com valor igual para todos.

D Pelo referendo.

E Pela iniciativa popular do processo legislativo.

A terminativa - aquela pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que foram consideradas iliquidáveis 

B definitiva - aquela pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que foram consideradas iliquidáveis 

C terminativa - aquela pela qual o Tribunal aprecia ou julga regulares, regulares com ressalva ou irregulares as contas 

D preliminar - aquela pela qual o Tribunal aprecia ou julga regulares, regulares com ressalva ou irregulares as contas