Questões de Concursos Públicos - Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
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Q98644
FAFIPA - 2018 - Prefeitura de Paraíso do Norte - PR - Fiscal de Obras e Postura
O mezanino é um pavimento intermediário que subdivide outro pavimento na sua altura, podendo ocupar, segundo a legislação municipal do município de Paraíso do Norte, no máximo:
Q98641
FAFIPA - 2018 - Prefeitura de Paraíso do Norte - PR - Fiscal de Obras e Postura
No município de Paraíso do Norte, os hotéis, pensões, restaurantes, bares, cafés, padarias, confeitarias e estabelecimentos congêneres deverão observar a seguinte prescrição:
Q98637
FAFIPA - 2018 - Prefeitura de Paraíso do Norte - PR - Fiscal de Obras e Postura
Quando determinado infrator cometer um ilícito, contrário ao Código de Posturas do Município de Paraíso do Norte, ao qual foi concedida uma penalidade pecuniária, significa que o infrator:
Q98533
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Enfermeiro
Em cumprimento às disposições da referida Lei, o Município de Estância Velha promoverá programas de interesse social destinados a facilitar o acesso da população à habilitação, priorizando a:
I. Migração urbana.
II. Dotação de infraestrutura básica e de equipamentos sociais.
III. Implantação de empreendimentos habitacionais.
Quais estão INCORRETAS?
Q98532
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Enfermeiro
Na elaboração do planejamento e na ordenação de usos, atividades e funções de interesse social, o Município de Estância Velha visará:
I. Melhorar a qualidade de vida da população.
II. Promover a definição e a realização da função social da propriedade urbana.
III. Promover a ordenação territorial, integrando as diversas atividades e funções urbanas.
Quais estão corretas?
Q98531
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Enfermeiro
A saúde é direito de todos e dever do Município, concorrentemente ou supletivamente, à União ou Estado, garantido conforme políticas sociais e econômicas, que resultem na redução do risco da doença e de outros agravos à saúde, bem como realizar a sua:
I. Promoção.
II. Proteção.
III. Recuperação.
IV. Publicação.
Quais estão INCORRETAS?
Q98530
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Enfermeiro
A presente Lei, ao tratar dos orçamentos para o Município de Estância Velha, determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública e municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual e disporá sobre as alterações
Q98529
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Enfermeiro
Para os efeitos da referida Lei, os Secretários do Município de Estância Velha, de livre nomeação e demissão pelo Prefeito, são escolhidos dentre brasileiros, maiores de:
Q98459
FAUEL - 2018 - Prefeitura de Francisco Beltrão - PR - Fiscal de Postura
De acordo com a Lei 3384 de 2007 de Zoneamento de uso e ocupação do solo urbano de Francisco Beltrão, o documento expedido pela Prefeitura que autoriza o funcionamento de uma determinada atividade é definido como:
Q98458
FAUEL - 2018 - Prefeitura de Francisco Beltrão - PR - Fiscal de Postura
De acordo com a Lei 3384 de 2007 de Zoneamento de uso e ocupação do solo urbano de Francisco Beltrão, os procedimentos a serem adotados para reduzir o impacto negativo da instalação de atividades são definidos como: