Questões de Concursos Públicos - Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

A reintegração, no cargo anteriormente ocupado, exceto se este tiver sido transformado ou extinto.

B reintegração, exceto se o cargo anteriormente ocupado estiver provido, hipótese em que o servidor ficará em disponibilidade. 

C reversão, que se efetivará de ofício, em cumprimento a ordem judicial. 

D aproveitamento, em cargo de natureza, e vencimento ou remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado. 

E reintegração, se para o mesmo cargo anteriormente ocupado, e por aproveitamento, se para cargo distinto, mas de mesma complexidade e remuneração. 

A é dispensada na hipótese de interessados indeterminados, desconhecidos, com domicílio fora do município de Manaus ou no estrangeiro. 

B se efetua, como regra, por meio de publicação no Diário Oficial do Município.

C se efetua, como regra, por meio de publicação em jornal de grande circulação local ou no site do órgão interessado. 

D pode se dar por ciência no processo, por carta com aviso de recebimento ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado. 

E mesmo que efetivada sem a observância das prescrições legais não será nula.