Questões de Concursos Públicos - Legislação dos Municípios do Estado do Acre

Conforme a Lei Orgânica Municipal de Mâncio Lima, (AC), revisada e atualizada no ano de 2018, são fundamentos do Município: I- A autonomia. II- A cidadania. III. A dignidade da pessoa humana. IV- Os valores sociais de trabalho e a livre iniciativa. Sobre isso, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 100/1997, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Mâncio Lima, (AC), “A posse deverá verificar-se no prazo de __________ a partir da data do Decreto de nomeação, através da impressa e por Edital fixado em local público e de costume na sede da Prefeitura”. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

Segundo a Lei nº 100/1997, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Mâncio Lima, (AC), assinale a alternativa incorreta.

Segundo a Lei Orgânica Municipal de Mâncio Lima, (AC), revisada e atualizada no ano de 2018, “Qualquer pessoa do povo e capaz, tem o direito de requerer e obter em prazo não superior a ___________, informações sobre o Projeto do Poder Público Municipal, ressalvados os casos cujo sigilo seja imprescindível à segurança e à tranquilidade da sociedade, e à segurança do Município, do Estado e da União”. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

A Lei nº 100/1997, dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Mâncio Lima, (AC). O Estágio Probatório é o período de 02 anos de efetivo exercício do servidor municipal, nomeado para o cargo de provimento efetivo de classe isolada, ou de carreira. No período de estágio serão apurados alguns requisitos, exceto: