Questões de Concursos Públicos - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considere que José é servidor público do Município de Mogi das Cruzes e, por desídia, cometeu a Rafael, outro servidor, atribuições estranhas ao cargo que ocupa, bem como cometeu incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar Municipal n° 82/2011, é correto afirmar que

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Complementar Municipal n° 83/2011.

Leia os itens a seguir: I – Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, descontando as vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. II – O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível. III – Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo. IV - Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, qualquer desconto incidirá sobre a remuneração ou provento. A respeito da remuneração do servidor, assinale a alternativa que apresenta todos os itens verdadeiros. 

A respeito da remoção, assinale a alternativa Existem apenas três modalidades de remoção: a de ofício, no interesse da Administração; a pedido, a critério da Administração; e a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração nos critérios previstos na legislação.

Os servidores públicos podem ser classificados de várias maneiras, com base em critérios como o tipo de cargo, o regime de contratação e a esfera de governo. Neste sentido, pode-se afirmar que englobam a classificação por regime de contratação: I – Estatutários. II – Autônomos. III – Temporários. IV – Celetistas. 

Assinale a alternativa que corresponda a um tipo de licença e/ou afastamento que não podem ser utilizados no estágio probatório. 

De acordo com a Lei Complementar nº 36, de 2016- Estatuto dos Servidores Públicos de Itapecerica da Serra. Considera-se, remuneração:

Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Complementar nº 36, de 2016- Estatuto dos Servidores Públicos de Itapecerica da Serra, e assinale a alternativa correta. I - Reintegração é o reingresso do servidor estável no serviço Público Municipal em virtude de decisão judicial transitada em julgado. II - Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de cinco anos, durante o qual sua aptidão, capacidade e dedicação ao serviço serão objeto de avaliação especial de desempenho, cujos critérios serão estabelecidos em Lei.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra. Art. 4º, quais são os dois símbolos oficiais do Município de Itapecerica da Serra?

De acordo com o De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Nas Escolas Públicas Municipais, por ocasião do hasteamento semanal da Bandeira Nacional, serão cantados os Hinos Nacional e Municipal, nesta ordem. ( ) A Bandeira do Município de Itapecerica da Serra será apresentada em todas asresidências do os Município. ( ) São símbolos do Município de Itapecerica da Serra a Bandeira e o Hino, regulamentados, por Lei específica.