Questões de Concursos Públicos - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta sobre os veículos de turismo.

São direitos e deveres dos usuários do sistema de transporte coletivo de passageiros:

Assinale a alternativa correta sobre o passe escolar.

De acordo com o sistema de transporte coletivo de passageiros, assinale a alternativa que indica corretamente a classificação do serviço de locação de veículos para o transporte de empregados ou clientes de empresas públicas ou privadas, com ponto de partida e chegada delineados, sem paradas intermediárias para embarque ou desembarque de passageiros, observada a regulamentação estabelecida pelo Poder Executivo.

É correto afirmar sobre o sistema de transporte coletivo de passageiros.

De acordo com o sistema de transporte coletivo de passageiros, é correto afirmar sobre a administração dos serviços.

De acordo com o sistema de transporte coletivo de passageiros, assinale a alternativa que indica corretamente o acréscimo que indicirá sobre a multa, para cada reincidência na mesma infração, ocorrida na mesma linha e no mesmo veículo.

A disciplina do sistema de transporte coletivo, de acordo com a Lei Complementar nº 34/99, prevê infrações que se classificam em cinco grupos, sendo o grupo A referente a infrações mais leves e grupo E infrações mais graves. Assinale a alternativa que indica uma conduta que é classificada como infração do grupo E.

Os veículos utilizados para o transporte turístico deverão atender a idade máxima de: 1. seis anos para automóveis 2. quinze anos para ônibus 3. sete anos para utilitários 4. doze anos para micro-ônibus Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Segundo o Art. 151 do Código Tributário do Município de Cordilheira Alta, a fim de obter elementos que lhe permitam verificar a exatidão das declarações apresentadas pelos contribuintes e responsáveis e de determinar com precisão a natureza e o montante dos créditos tributários, o Fisco Municipal, além de exigir informações escritas ou verbais, poderá: I. Exigir, a qualquer tempo, a exibição de livros e comprovantes dos atos e operações que constituam ou possam constituir fato gerador de obrigação tributária. II. Fazer inspeções, vistorias, levantamentos e avaliações nos locais e estabelecimentos onde sejam exercidas atividades passíveis de tributação ou nos bens e serviços que constituam matéria tributável. III. Notificar o contribuinte ou responsável para que compareça ao órgão fazendário. IV. Requisitar o auxílio da força pública ou requerer ordem judicial quando indispensável à realização de diligências, inclusive inspeções necessárias ao registro dos locais e estabelecimentos, assim como o dos bens e documentos dos contribuintes e responsáveis. Quais estão corretas?