Questão #118926 - Prefeitura de Florianópolis - SC FEPESE - FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal de Transporte Coletivo - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Q118926 FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal de Transporte Coletivo

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC

Banca: FEPESE

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assunto: Legislação do Município de Florianópolis

De acordo com o sistema de transporte coletivo de passageiros, é correto afirmar sobre a administração dos serviços.

A A delegação pelo regime de autorização independerá de licitação e terá caráter precário.

B Os serviços especiais poderão ser objeto de subconcessão.

C O caráter precário do serviço convencional dispensa a delegação por licitação pública.

D Os serviços regulares serão delegados por meio de autorização.

E A delegação dos serviços especiais ocorrerá por meio de concessão.

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