Questões de Concursos Públicos - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 3º, diz que são objetivos fundamentais dos cidadãos deste município e de seus representantes. Marque V para verdadeiro e F para falso: I.(__)Assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. II.(__)Garantir o desenvolvimento nacional. III.(__)Contribuir para o desenvolvimento estadual e nacional. IV.(__)Erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais nas áreas urbana e rural. V.(__)Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Nos termos da Lei Complementar nº 228/2015, são atribuições do agente operacional:

Com base na Lei Complementar 7/2002 – Estatuto do Servidor Público, o servidor público além do vencimento e das vantagens previstas em lei, poderá receber:

A Lei Complementar 07/2002 do município de Bombinhas preceitua que estagio probatório se constitui num período de três anos efetivos de exercício no cargo publico, durante o qual a aptidão e capacidade do servidor são avaliadas para desempenho do cargo, sendo os fatores avaliados conforme legislação supracitada

Em conformidade com a Lei que institui o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Bombinhas a posse é o ato que completa a investidura em cargo público, a competência para dar posse em cargo público no Poder Executivo pertence a:

De acordo com a Lei Complementar 7/02, o estatuto do servidor do Município de Bombinhas (SC), a recondução é:

Assinale a alternativa incorreta. De acordo com código municipal de obras, considera-se impacto ao meio ambiente natural e construído as interferências negativas nas:

Marque a alternativa correta com relação a execução de obras públicas no município de Bombinhas.

Assinale a alternativa correta. De acordo com estatuto do servidor público de Bombinhas, entende-se por classe:

Se não comparecer ao serviço, salvo por motivo de força maior devidamente comprovado, o servidor perderá o equivalente a: