Questões de Concursos Públicos - Legislação de Trânsito

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, art. 20, compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais: 

Dispõe o artigo 145, do Código de Trânsito Nacional que para habilitar-se na categoria D, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos, EXCETO: 

No que se refere ao crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor (CNT, art. 302), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Uma das penas é a detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos. II – Se o condutor não possuir Carteira de Habilitação, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade. III – Se o condutor deixa de prestar socorro, podendo fazê-lo, a pena é reduzida pela metade. 

Compõem o Sistema Nacional de Trânsito, EXCETO:

No que se refere às normas gerais de circulação e conduta (CTN, artigo 26 e seguintes), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – A circulação far-se-á pelo lado esquerdo da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas. II – Os veículos precedidos de batedores terão prioridade de passagem, respeitadas as demais normas de circulação. III – O uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente só poderá ocorrer quando da efetiva prestação de serviço de urgência. 

No tocante aos sinais de trânsito (CNT, art. 87), estes podem ser, EXCETO:

No que se refere ao registro de veículos (CNT, art. 123), será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro quando: I – for transferida a propriedade. II – o proprietário mudar o município de domicílio ou residência. III – houver mudança de categoria. 

Quanto a sinalização de trânsito é correto afirmar que nenhuma via pavimentada poderá ser entregue após sua construção, ou reaberta ao trânsito após a realização de obras ou de manutenção, enquanto não estiver devidamente sinalizada, __________ e ____________, de forma a garantir as condições adequadas de segurança na circulação. Marque a alternativa que preencha corretamente as lacunas acima.

As características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação serão estabelecidas, em função de suas aplicações por qual órgão?

Nas vias urbanas de trânsito rápido e nas vias urbanas arteriais, onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima permitida, respectivamente, será de: