Questões de Concursos Públicos - Legislação de Trânsito

De acordo com a Lei no 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, entende-se por “passeio”:

Conforme disposto no Código de Trânsito Brasileiro, a cada infração “leve” e “grave” cometida serão computados, respectivamente, os seguintes números de pontos:

Leia as assertivas sobre infrações de trânsito: I. Usar buzina prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto. II. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória. III. Transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito.  Verifica-se que configuram infrações de trânsito descritas no CTB:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro os veículos se classificam quanto a:

Segundo Art. 308 do CTB; Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada tem como penas: 

Disputar corrida e em caso de reincidência a multa será de: 

Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE: 

Acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, policiamento ostensivo de trânsito, formação de condutores, registro e licenciamento de veículos, articulando os órgãos do Sistema no Estado, reportando-se ao CONTRAN, são atribuições:  I. dos órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos  Municípios. II. Das Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal. III. Das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI.  IV. Dos Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN. V. Do Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE.  Está correto o que consta em:

No que concerne aos crimes de trânsito, assinale a opção correta.

Segundo Art. 302 do CTB; Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor tem como penas detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente, EXCETO: