Questões de Concursos Públicos - Ética na Administração Pública

Leia as afirmativas a seguir: I. A ética do serviço público torna obrigatório ao servidor público municipal o uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros, assim como o exercício da atividade profissional aética para ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso. II. É vedado ao servidor público municipal permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores. É também vedado ao servidor público municipal pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim. Marque a alternativa CORRETA:

Segundo o Decreto n° 1.171/1994, os servidores públicos possuem deveres a serem cumpridos no exercício da sua função. Acerca do tema, pode-se afirmar que: 

Acerca de ética, moral e exercício da cidadania, julgue os itens  a seguir.  I  A  boa  fé  pauta‐se  como  um  dos  princípios  básicos  e  essenciais  a  uma  vida  equilibrada  do  cidadão  na  sociedade,  portanto  deve‐se  agir  com  desídia  no  respeito  às  normais  morais  e  no  cumprimento  das  obrigações profissionais.  II  O  funcionalismo  público  e  seus  servidores  devem  primar pelo princípio da impessoalidade, intimamente  ligado ao princípio da igualdade.  III  A moralidade é um dos principais valores que definem  a  conduta ética,  não  só  dos  servidores  públicos, mas  também  de  qualquer  indivíduo.  O  princípio  da  moralidade na Administração Pública deve abranger a  ideia  de  que  o  fim é  sempre  o bem  comum,  ou  seja,  compreender  que  não  deve  se  limitar  às  motivações  individuais  ou  particulares.  Em  algumas  situações,  existe a legalidade, mas pode não haver a moralidade;  um bom exemplo está na inexigibilidade de licitação.  IV  A  falta  de  respeito  ao  padrão  moral  implica,  por  conseguinte,  uma  violação  dos  direitos  do  cidadão,  comprometendo,  inclusive,  a  existência  dos  valores  dos bons costumes em uma sociedade.  A quantidade de itens certos é igual a 

A respeito da ética na função e no serviço público, julgue os  itens que se seguem.  I  No  Setor  Público,  deve‐se  ter  respeito  à  hierarquia,  zelando  pelo  cumprimento  das  ordens  de  seus  superiores, ainda que contrárias à lei.  II  Ser  probo,  reto,  leal  e  justo,  demonstrando  toda  a  integridade  de  seu  caráter,  escolhendo  sempre,  quando  estiver  diante  de  duas  opções,  a  melhor  e  a  mais  vantajosa  para  o  bem  comum,  é  uma  conduta  esperada na função pública. III  Ser,  em  função  de  seu  espírito  de  solidariedade,  conivente com erro ou infração ao Código de Ética de  sua profissão, vai contra os princípios e valores éticos.  IV  É um dever fundamental na função pública abster‐se,  de  forma  absoluta,  de  exercer  sua  função,  poder  ou  autoridade  com  finalidade  estranha  ao  interesse  público.  Assinale a alternativa correta. 

A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos  princípios morais são primados maiores que devem nortear o  servidor público, basicamente no exercício de  seu cargo ou  função. Com relação a esse tema, julgue os próximos itens.  I  É defeso ao servidor abster‐se de exercer sua função,  poder  ou  autoridade  com  finalidade  estranha  ao  interesse público.  II  A  não  assiduidade  ao  serviço  ou  ao  cumprimento  de  um dever por parte de um servidor  reflete, de  forma  negativa, no âmbito de toda a entidade em que atua.  III  Comunicar aos superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências  cabíveis, condiz com uma conduta adequada na função  pública.  Assinale a alternativa correta.  

Acerca da Lei n° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a assertiva correta. 

O servidor público que perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza, incorrerá na prática de ato de improbidade administrativa que:

Caso o funcionário público se aproprie de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio, incorrerá na prática do crime de: 

Os filósofos gregos fundamentaram a ética, utilizada ao longo dos séculos nas relações sociais. Quem são eles? 

Com fulcro no Decreto 1.171/1994, NÃO é vedado ao servidor público: