Questões de Concursos Públicos - Direito Sanitário

 A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS. Considerando as disposições desta lei sobre os Conselhos de Saúde, analise as afirmativas a seguir: I.As deliberações do Conselho de Saúde são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo. II.O Conselho de Saúde deve reunir-se ordinariamente pelo menos uma vez por mês, podendo ser convocado extraordinariamente pelo Presidente ou por solicitação de seus membros. III.O não atendimento das recomendações do Conselho de Saúde pelo órgão competente implica nulidade automática dos atos administrativos praticados em desconformidade. É correto o que se afirma em:

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS. Considerando as disposições desta lei sobre os Conselhos de Saúde, analise as afirmativas a seguir: I. As deliberações do Conselho de Saúde são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo. II. O Conselho de Saúde deve reunir-se ordinariamente pelo menos uma vez por mês, podendo ser convocado extraordinariamente pelo Presidente ou por solicitação de seus membros. III. O não atendimento das recomendações do Conselho de Saúde pelo órgão competente implica nulidade automática dos atos administrativos praticados em desconformidade. É correto o que se afirma em:

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990 e dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Considerando as disposições desse decreto, assinale a alternativa correta:

A Lei nº 8.080/1990 estabelece as competências das três esferas de governo na gestão do SUS. Considerando a distribuição de atribuições entre União, estados e municípios, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__) Compete à direção nacional do SUS definir e coordenar os sistemas de vigilância epidemiológica e sanitária, bem como os sistemas de redes integradas de alta complexidade. (__) Compete à direção estadual do SUS coordenar, em caráter complementar, a execução de ações e serviços de vigilância epidemiológica, sanitária, alimentação e nutrição e saúde do trabalhador. (__) Compete à direção municipal do SUS formular e executar a política de insumos e equipamentos para a saúde, definindo especificações técnicas para todo o território nacional. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

A Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 553, de 9 de agosto de 2017, aprova a atualização da Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, estabelecendo as diretrizes para a concretização desses direitos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base nas diretrizes estabelecidas por esta Resolução, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um direito ou dever do usuário de saúde:

São os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde – SUS:

De acordo com a Lei nº 11.445/2007, o saneamento básico é composto por quatro serviços distintos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente esses componentes conforme a definição legal:

São os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde – SUS:

São os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde – SUS:

Segundo a RDC nº 216/2004, no que se refere às operações de higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios, é correto afirmar que: