Questões de Concursos Públicos - Direito Sanitário

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Q68 Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Agente de Combate às Endemias

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Viseu - PA

Banca: Instituto Ágata

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Saúde Pública

Analise os itens a seguir: I. É vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes de Combate às Endemias, inclusive na hipótese de combate a surtos epidêmicos. II. O Agente de Combate às Endemias atua em atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças, além da promoção da saúde, sempre em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor do ente federado ao qual está vinculado. III. É essencial e obrigatória a presença de Agentes de Combate às Endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental. Considerando as disposições da Lei 11.350/06, qual alternativa abaixo está correta?

A Apenas o item II está correto.

B Apenas os itens II e III estão corretos.

C Apenas os itens I e III estão corretos.

D Todos os itens estão corretos.

E Todos os itens estão incorretos.

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Q60 Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Agente de Combate às Endemias

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Viseu - PA

Banca: Instituto Ágata

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Portarias do Ministério da Saúde

A Portaria GM/MS nº 2.304/2023 especifica a modalidade do curso técnico do Programa Mais Saúde com Agente para ACS e ACE e sua carga mínima. Qual alternativa apresenta corretamente a modalidade de oferta e a carga horária mínima do curso técnico para Agente de Combate às Endemias (ACE), conforme o Programa Mais Saúde com Agente?

A O curso é 100% presencial, sem ambiente virtual, e exige carga horária mínima de 600 horas.

B O curso é oferecido em modalidade híbrida (à distância e presencial/prática) e exige carga horária mínima de 1.200 (mil e duzentas) horas para habilitação.

C O curso é totalmente online, sem atividades práticas no território, e exige apenas 400 horas.

D O curso tem duração de 3 meses, com carga horária de 200 horas apenas, por ser treinamento introdutório.

E O curso é oferecido exclusivamente em regime de estágio prático em campo, sem parte teórica, e exige carga horária de 300 horas.

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Q251503 FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Fisioterapeuta

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Itapema - SC

Banca: FURB

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

O Conselho Municipal de Saúde discute a criação da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT), conforme previsto na Lei Orgânica da Saúde. Um conselheiro questiona a natureza jurídica da comissão, sua composição e suas atribuições. Considerando as diretrizes que orientam a estruturação da CISTT no âmbito do controle social do SUS, é correto afirmar que:

A A CISTT é instância regional vinculada ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, funcionando de forma autônoma em relação ao Conselho de Saúde.

B A CISTT tem natureza assessora, recomenda ao Conselho de Saúde e deve incluir representantes de órgãos de saúde, previdência e trabalho para garantir intersetorialidade.

C A criação da CISTT é facultativa aos municípios, dependendo da existência de demanda local por ações de saúde do trabalhador.

D A composição da CISTT deve seguir a paridade do Conselho de Saúde, com 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de gestores e prestadores.

E A CISTT possui caráter deliberativo próprio, aprovando resoluções sobre saúde do trabalhador que vinculam diretamente a gestão municipal.

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Q251475 FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Médico Infectologista

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Itapema - SC

Banca: FURB

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

A A composição da CISTT deve seguir a paridade do Conselho de Saúde, com 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de gestores e prestadores.

B A criação da CISTT é facultativa aos municípios, dependendo da existência de demanda local por ações de saúde do trabalhador.

C A CISTT possui caráter deliberativo próprio, aprovando resoluções sobre saúde do trabalhador que vinculam diretamente a gestão municipal.

D A CISTT é instância regional vinculada ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, funcionando de forma autônoma em relação ao Conselho de Saúde.

E A CISTT tem natureza assessora, recomenda ao Conselho de Saúde e deve incluir representantes de órgãos de saúde, previdência e trabalho para garantir intersetorialidade.

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Q251438 FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Cirurgião Dentista Bucomaxilofacial

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Itapema - SC

Banca: FURB

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

A A composição da CISTT deve seguir a paridade do Conselho de Saúde, com 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de gestores e prestadores.

B A CISTT é instância regional vinculada ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, funcionando de forma autônoma em relação ao Conselho de Saúde.

C A criação da CISTT é facultativa aos municípios, dependendo da existência de demanda local por ações de saúde do trabalhador.

D A CISTT tem natureza assessora, recomenda ao Conselho de Saúde e deve incluir representantes de órgãos de saúde, previdência e trabalho para garantir intersetorialidade.

E A CISTT possui caráter deliberativo próprio, aprovando resoluções sobre saúde do trabalhador que vinculam diretamente a gestão municipal.

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Q251342 FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Médico Nefrologista

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Itapema - SC

Banca: FURB

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

A A CISTT é instância regional vinculada ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, funcionando de forma autônoma em relação ao Conselho de Saúde.

B A composição da CISTT deve seguir a paridade do Conselho de Saúde, com 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de gestores e prestadores.

C A CISTT tem natureza assessora, recomenda ao Conselho de Saúde e deve incluir representantes de órgãos de saúde, previdência e trabalho para garantir intersetorialidade.

D A criação da CISTT é facultativa aos municípios, dependendo da existência de demanda local por ações de saúde do trabalhador.

E A CISTT possui caráter deliberativo próprio, aprovando resoluções sobre saúde do trabalhador que vinculam diretamente a gestão municipal.

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Q251275 FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Médico Neuropediatra

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Itapema - SC

Banca: FURB

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

A A CISTT é instância regional vinculada ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, funcionando de forma autônoma em relação ao Conselho de Saúde.

B A composição da CISTT deve seguir a paridade do Conselho de Saúde, com 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de gestores e prestadores.

C A CISTT tem natureza assessora, recomenda ao Conselho de Saúde e deve incluir representantes de órgãos de saúde, previdência e trabalho para garantir intersetorialidade.

D A CISTT possui caráter deliberativo próprio, aprovando resoluções sobre saúde do trabalhador que vinculam diretamente a gestão municipal.

E A criação da CISTT é facultativa aos municípios, dependendo da existência de demanda local por ações de saúde do trabalhador.

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Q251130 FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Cirurgião Dentista de Atendimento APNE - (Pacientes com Necessidades Especiais)

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Itapema - SC

Banca: FURB

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

A A CISTT tem natureza assessora, recomenda ao Conselho de Saúde e deve incluir representantes de órgãos de saúde, previdência e trabalho para garantir intersetorialidade.

B A CISTT é instância regional vinculada ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, funcionando de forma autônoma em relação ao Conselho de Saúde.

C A composição da CISTT deve seguir a paridade do Conselho de Saúde, com 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de gestores e prestadores.

D A criação da CISTT é facultativa aos municípios, dependendo da existência de demanda local por ações de saúde do trabalhador.

E A CISTT possui caráter deliberativo próprio, aprovando resoluções sobre saúde do trabalhador que vinculam diretamente a gestão municipal.

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Q251107 FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Médico Neurologista

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Itapema - SC

Banca: FURB

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

A A criação da CISTT é facultativa aos municípios, dependendo da existência de demanda local por ações de saúde do trabalhador.

B A CISTT possui caráter deliberativo próprio, aprovando resoluções sobre saúde do trabalhador que vinculam diretamente a gestão municipal.

C A CISTT é instância regional vinculada ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, funcionando de forma autônoma em relação ao Conselho de Saúde.

D A composição da CISTT deve seguir a paridade do Conselho de Saúde, com 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de gestores e prestadores.

E A CISTT tem natureza assessora, recomenda ao Conselho de Saúde e deve incluir representantes de órgãos de saúde, previdência e trabalho para garantir intersetorialidade.

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Q251054 FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Psicólogo

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Itapema - SC

Banca: FURB

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

A A criação da CISTT é facultativa aos municípios, dependendo da existência de demanda local por ações de saúde do trabalhador.

B A CISTT possui caráter deliberativo próprio, aprovando resoluções sobre saúde do trabalhador que vinculam diretamente a gestão municipal.

C A CISTT tem natureza assessora, recomenda ao Conselho de Saúde e deve incluir representantes de órgãos de saúde, previdência e trabalho para garantir intersetorialidade.

D A CISTT é instância regional vinculada ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, funcionando de forma autônoma em relação ao Conselho de Saúde.

E A composição da CISTT deve seguir a paridade do Conselho de Saúde, com 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de gestores e prestadores.

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