Questões de Concursos Públicos - Direito Sanitário

Em relação à regulamentação do uso de animais na experimentação, podemos afirmar que:

A Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, estabelece a perspectiva de superar as dificuldades apontadas, os gestores do Sistema Único de Saúde - SUS assumem o compromisso público da construção do Pacto Pela Saúde 2006, que será anualmente revisado com base nos princípios constitucionais do SUS, ênfase nas necessidades de saúde da população e que implicará o exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma prioridade pactuada no Pacto Pela Vida:

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, define Regiões de Saúde como um espaço geográfico contínuo constituído por aglomerado de municípios com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde e serão referência para a transferência de recursos entre os entes federativos. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços. Assinale a assertiva INCORRETA.

A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde. A estratégia de Saúde da Família visa à reorganização da Atenção Básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde. Além dos princípios gerais da Atenção Básica, é INCORRETO afirmar que a estratégia Saúde da Família deve

De acordo com a Política de Humanização do SUS, a Humanização é vista não como programa, mas como política que atravessa as diferentes ações e instâncias gestoras do SUS. Todas as alternativas referentes à operacionalização da Humanização do SUS estão corretas, EXCETO,

A epidemiologia é o estudo dos fatores que determinam a frequência e a distribuição das doenças nas coletividades humanas. Correlacione à coluna de acordo com os conceitos e marque a alternativa com a sequência CORRETA. (1) Infectividade. (2) Patogenicidade. (3) Virulência. (4) Imunogenicidade. (5) Letalidade. ( ) É a capacidade de um agente infeccioso produzir casos graves ou fatais (poder agressor do agente). ( ) Capacidade que certos organismos tem de penetrar e se desenvolver ou se multiplicar no novo hospedeiro causando infecção. ( ) Mede o risco de morrer, proporção de óbitos entre os casos que adoecem. ( ) É a capacidade de um agente produzir imunidade no hospedeiro. ( ) É a capacidade que o agente infeccioso tem de, após instalado no organismo, produzir sintomas em maior ou menor proporção entre os hospedeiros infectados.

Compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde – SUS, EXCETO,

A saúde da mulher compreende todo o conjunto de patologias e situações que envolvam o controle do risco à saúde e ao bem-estar da população feminina. Assim, julgue as assertivas abaixo e marque a alternativa CORRETA. I - A principal suspeita da gestação é o atraso menstrual em mulheres eumenorreicas e com vida sexual ativa. II - A mulher deve ser estimulada a procurar a assistência ao pré-natal tão logo seja feita o diagnóstico da gestação. III - Alertar sobre o uso de medicamentos e medidas prejudiciais para o concepto trata-se de objetivo da assistência ao pré-natal.

A promoção à saúde é concebida, cada vez mais, como “a soma das ações da população, dos serviços de saúde, das autoridades sanitárias e outros setores sociais e produtivos, voltados para o desenvolvimento de melhores condições de saúde individual e coletiva”. Assim, julgue as assertivas abaixo acerca dos princípios da promoção da saúde dos idosos e marque a alternativa CORRETA. I - Promover o envelhecimento saudável. II - Manter e melhorar a capacidade funcional dos idosos. III - Promover uma velhice saudável, na visão de que velhice é doença.

Na equipe interdisciplinar, é necessário definir alguns papéis com a finalidade de atingir os objetivos propostos na assistência domiciliar. Marque a alternativa CORRETA em relação ao papel do médico.