Questões de Concursos Públicos - Direito Sanitário

Os caminhos percorridos por indivíduos na tentativa de solucionar seus problemas de saúde são denominados de:

Quanto à Vigilância Sanitária, a ação que visa analisar aspectos relativos à qualidade, segurança e eficácia dos produtos denominamos de:

Quanto a informação, sigilo e transparência na Vigilância Sanitária, analise as seguintes assertivas: I. O Diário Oficial é uma das formas de dar publicidade aos atos da vigilância sanitária. II. Podem ter caráter de segredo empresarial. III. Devem reconhecer contraposições entre direito à informação e direito à privacidade. Quais estão corretas?

Ao processo que abrange a identificação de pontos críticos de controle, a avaliação de riscos e a adoção de medidas de controle que objetivam sua prevenção tanto em caráter individual quanto coletivo denominamos:

O Ministério da Saúde criou uma forma de monitoramento das ações das vigilâncias epidemiológica, ambiental e sanitária dirigidas à prevenção de riscos e danos e da atenção primária, realizadas nos domicílios e nas unidades de saúde, com ênfase em grupos populacionais específicos e na reorientação da demanda a serviços, denominado de Sistema

O Sistema Único de Saúde organiza os serviços de atenção à saúde, todavia há o reconhecimento público da não promoção da equidade em saúde da população negra. Nesse sentido, o Assistente Social, no trabalho multidisciplinar, irá contribuir para a

Considere as afirmativas abaixo que traduzem algumas competências do SUS para os profissionais que trabalham na área da saúde. I. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano. II. Participar da formulação da política e da execução das ações de desenvolvimento urbano. III. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. Está correto o que se afirma em

Lançada em 2003 a Política Nacional de Humanização (PNH) busca por em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir. Tal Política estabeleceu alguns princípios destacados abaixo; I. No princípio da transversalidade a PNH busca transformar as relações de trabalho a partir da ampliação do grau de contato e da comunicação entre as pessoas e grupos, tirando-os do isolamento e das relações de poder hierarquizadas. Reconhece que as diferentes especialidades e práticas de saúde podem conversar com a experiência daquele que é assistido. II. No princípio da indissocialidade entre atenção e gestão a PNH descreve que trabalhadores e usuários devem buscar conhecer como funciona a gestão dos serviços e da rede, assim como participar ativamente do processo de tomada de decisão nas organizações de saúde e nas ações de saúde coletiva. III. No princípio do protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos coletivos a PNH descreve que as mudanças na gestão e atenção devem ser construídas pelos gestores que devem direcionar para os trabalhadores a execução das mesmas. Assinale a alternativa que contempla as afirmativas CORRETAS:

Baseados no Art. 198 da Constituição Federal de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo. II - Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. III - Gestão participativa voltada para ações direcionadas de saúde e bem estar. Assinale a alternativa CORRETA:

Baseados no Art. 13 da Lei 8.080, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades: I - alimentação e nutrição. II - saneamento e meio ambiente. III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia. IV - Assistência Social V - ciência e tecnologia. VI - Benefícios de seguridade social. Assinale a alternativa CORRETA: