Questões de Concursos Públicos - Direito Sanitário

Conforme a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, com as seguintes instâncias colegiadas: I. Conferência de Saúde. II. Comissão Intergestores Bipartite (CIB). III. Conselho de Saúde. IV. Comitê de Ética. V. Comissão Intergestores Regional (CIR). Assinale a alternativa em que (todas) (a)s afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S):

No capítulo “Sistemas de Saúde: origens, componentes e dinâmica”, do livro Políticas e Sistema de Saúde no Brasil (GIOVANELLA et al., 2012), Lobato & Giovanella afirmam que “os principais componentes dos sistemas de saúde são a cobertura, o financiamento, a força de trabalho, a rede de serviços, os insumos, a tecnologia e o conhecimento, e as organizações” (p. 102). Considerando as formulações das autoras sobre os componentes dos sistemas de saúde, analise as afirmativas abaixo, identificando com “V” as VERDADEIRAS e com “F” as FALSAS, assinalando a seguir a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo: ( ) O financiamento diz respeito aos recursos econômicos disponíveis para atenção à saúde, sendo um componente estratégico para atingir os objetivos de proteger e melhorar a saúde dos cidadãos. ( ) Os serviços de atenção à saúde são exclusivamente os serviços de assistência médica. ( ) Insumos são apenas os recursos utilizados no tratamento de agravos à saúde. ( ) Alguns sistemas de saúde organizam seus serviços em níveis de atenção, de acordo com a complexidade da assistência e da tecnologia empregada. ( ) As organizações são as estruturas responsáveis pela condução, regulação, gestão e administração dos sistemas de serviços de saúde.

Em relação aos modelos de proteção social em saúde, considere as afirmações de Lobato & Giovanella, no capítulo “Sistemas de Saúde: origens, componentes e dinâmica”, do livro Políticas e Sistema de Saúde no Brasil (GIOVANELLA et al., 2012), e assinale a alternativa CORRETA:

No capítulo “Sistemas de Saúde: origens, componentes e dinâmica”, do livro Políticas e Sistema de Saúde no Brasil (GIOVANELLA et al., 2012), Lobato & Giovanella afirmam que os sistemas de saúde têm como suas principais funções “a alocação de recursos, a prestação de serviços, a gestão e a regulação” (p. 108). Considerando as formulações das autoras sobre estas funções, analise as afirmativas abaixo, identificando com “V” as VERDADEIRAS e com “F” as FALSAS, e, a seguir, assinale a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo. ( ) As principais fontes de recursos financeiros dos sistemas de saúde universais são as contribuições sociais sobre os salários. ( ) A formulação de políticas não é função da gestão. ( ) As informações epidemiológicas e sociossanitárias são elementos fundamentais para a gestão. ( ) A regulação se concretiza em mecanismos legais e normativos que regem as relações entre os componentes dos sistemas de saúde. ( ) Uma das formas de classificar a prestação de serviços diz respeito à complexidade da atenção (serviços primários, secundários e terciários).

Segundo a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a “saúde do trabalhador” abrange: I. Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas. II. A garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores. III. Informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitando os preceitos da ética profissional. IV. Controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde. Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS:

Fundamentado nos estudos de Madel Therezinha Luz (1988) publicados no livro Natural, racional, social: razão médica e racionalidade científica moderna, a respeito da racionalidade médica moderna, considere as afirmações: I. A iatromecânica nunca será realmente superada pela medicina moderna: o mecanicismo será um traço constitutivo da racionalidade médica moderna. II. O sistema classificatório das morbidades terá como efeito, ao nível do saber, transformar a medicina num discurso disciplinar sobre a doença. III. Não considerando a questão da vida em termos teóricos do saber e da prática clínica, a medicina aos poucos verá na observação dos indivíduos doentes, homens vivos, uma fonte de confusão, de desconhecimento. IV. Para o núcleo central e dominante da racionalidade médica moderna, a medicina tem por objeto o conhecimento, e por objetivo o combate das doenças, individuais ou coletivas, e a reforma da sociedade. V. O princípio terapêutico mais caro à medicina oficial do século XIX é o de que uma doença só pode ser combatida por um (ou mais de um) fármaco, que seja ao mesmo tempo específico para aquela patologia, e geral para todos os indivíduos portadores de tal patologia. Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS:

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas abaixo, na ordem em que aparecem no texto: Foucault, em “O Nascimento da Clínica”, alega que a emergência da __________ como forma de __________ foi possível a partir de toda uma reorganização do campo __________, uma nova definição do estatuto do __________ na sociedade e a instauração de uma determinada relação entre a assistência e a experiência, o socorro e o saber.

Com base nas considerações de Walcymar Leonel Estrêla e Roseni Pinheiro no texto “Avaliando a gestão do cuidado, respeitando suas peculiaridades: o caso da homeopatia no serviço público de saúde”, publicado no livro Gestão em redes: práticas de avaliação, formação e participação na saúde (PINHEIRO & MATTOS, 2006), no contexto das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, pode-se afirmar que a homeopatia: I. É um sistema médico complexo, tendo como base doutrinária o pensamento vitalista, em que saúde e doença são consideradas um fenômeno social total. II. Considera importante, na realização de uma anamnese, a capacidade do médico homeopata registrar a narrativa do paciente da forma mais fidedigna possível, usando as palavras do paciente, evitando interpretações, sínteses, reduções. III. Considera a sintomatologia apresentada como sintoma da vida social do doente, o que implica em considerações complexas entre a natureza e a sociedade, entre os modos como se relacionam instituições como família, trabalho, lazer, religião, meio ambiente, dentre outras. IV. Faz-se presente em diversas modalidades de atendimento no Sistema Único de Saúde, desde aquele realizado por equipe multidisciplinar, com fornecimento do medicamento manipulado exclusivamente para cada paciente, com programa de educação em saúde, até o que se restringe somente à consulta médica homeopática. V. Consiste em uma prática terapêutica com abordagem centrada no usuário. Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS:

A partir da perspectiva de Francini Lube Guizardi e Roseni Pinheiro explicitada no texto intitulado “Quando dádiva se transforma em saúde: algumas questões sobre a integralidade e o cuidado nas relações entre sociedade e Estado”, publicado no livro Cuidado: as fronteiras da Integralidade (PINHEIRO & MATTOS, 2006), considere as afirmativas relativas à reorganização do processo de trabalho proposta pela Estratégia Saúde da Família: I. Objetiva desfocar a atenção do recurso à intervenção especializada, voltando-se para construção de laços entre a equipe de saúde e a comunidade assistida – laços a partir dos quais se objetiva concretizar a assistência. II. Atividades de saúde são ações voltadas para a melhoria na qualidade de vida que não demandam intervenção externa (intervenção medicamentosa), e possibilitam transformações no comportamento individual e coletivo. III. Inclui ações que não dispõem de procedimento padrão, normas, protocolos e avaliações, sendo, desse modo, determinadas pela especificidade das relações que as compõem e dos contextos em que ocorrem. IV. A atuação dos agentes comunitários tende, em alguns contextos, a buscar respaldo e validade através da incorporação do discurso científico, numa tentativa de afirmação de um lugar profissional, em contraposição ao lugar considerado de não-saber do usuário. V. Os grupos vinculados a programas verticais revelam pouca autonomia no modo como se concretizam, tendo sua forma e realização independentes dos sujeitos que os compõem. Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS:

Fundamentado nos estudos de Cesar Augusto Orazem Favoreto publicados no capítulo “A Velha e Renovada Clínica Dirigida à Produção de um Cuidado Integral em Saúde”, do livro Cuidado: as fronteiras da integralidade (PINHEIRO & MATTOS, 2006), analise as afirmativas, identificando com “V” as VERDADEIRAS e com “F” as FALSAS: ( ) Como alternativa à clínica tradicional ou oficial, propõe-se a clínica do sujeito, a qual funcionaria com projetos terapêuticos amplos, que explicitem os objetivos e técnicas da ação profissional, com papel ativo do sujeito. ( ) Investir numa perspectiva dialógica na clínica significa buscar uma relação menos assimétrica entre o médico e o cliente. ( ) A construção da clínica de forma ampliada pode ser compreendida como produto da relação entre a tecnobiociência e o saber prático, que requer a emergência de novos saberes e/ou a ressignificação dos antigos. ( ) Uma comunicação de caráter informativo, investigativo e normativo possibilita a exposição do sujeito, de modo mais claro e concreto, em suas necessidades, além de suas demandas. ( ) As narrativas das pessoas podem ser consideradas como instrumentos da clínica. Assinale a seguir a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo: