Questões de Concursos Públicos - Direito Sanitário

Considerando as atribuições dos membros das equipes de Atenção Básica, estabelecidas na Portaria Nº 2.488/11 do Ministério da Saúde, pode-se afirmar corretamente que NÃO é uma atribuição específica do médico

Considerando a Portaria Nº 2.488/11 do Ministério da Saúde, assinale a opção que corresponde a um dos itens necessários à estratégia Saúde da Família.

Segundo a Lei Nº 8142/90, os Conselhos de Saúde devem ser compostos por representante do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Em relação à participação de membros representantes de entidades e dos movimentos sociais de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), sua proporção na composição do Conselho de Saúde deve ser de

A medida de repassar a responsabilidade da saúde para o Município, deixando-o mais perto dos seus problemas de saúde, caracteriza:

Em conformidade com os princípios do SUS, as responsabilidades do Ministério da Saúde preconizadas pela Política Nacional de Alimentação e Nutrição incluem: I - Garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento de programas e ações de alimentação e nutrição na rede de atenção à saúde nos Estados, Distrito Federal e Municípios. II- Elaborar o plano de ação dentro dos instrumentos de planejamento e gestão para implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), considerando as questões prioritárias e as especificidades regionais de forma contínua e articulada com o Plano Nacional de Saúde. III- Avaliar e monitorar as metas nacionais de alimentação e nutrição para o setor saúde, de acordo com a situação epidemiológica e nutricional e as especificidades regionais. IV - Prestar assessoria técnica e apoio institucional no processo de gestão, planejamento, execução, monitoramento e avaliação de programas e ações de alimentação e nutrição na rede de atenção à saúde. Conclui-se que:

Sobre o Programa Saúde na Escola (PSE), marque a alternativa INCORRETA:

Em 2004, o Ministério da Saúde lançou a Política Nacional de Saúde Bucal. Essa política possibilita atendimento integral em saúde bucal, com a ampliação do número de equipes de saúde bucal, além da criação dos Centros de Especialidades Odontológicas e dos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária. Além disso, por meio da Coordenação Nacional de Saúde Bucal, o Ministério da Saúde organizou 4º levantamento epidemiológico em âmbito nacional na área de saúde bucal - SB Brasil 2010 - Pesquisa Nacional de Saúde Bucal. Sobre o SB Brasil 2010 é CORRETO afirmar:

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos componentes da Portaria nº 3.088, de 23/12/2011, que instituiu a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, além de outras providências. De acordo com este Decreto, é CORRETO afirmar que:

Programa criado em 2011 pelo Ministério da Saúde, regido atualmente pela Portaria nº 1.645, de 02/10/2015, tem como principal objetivo induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde: