Questões de Concursos Públicos - Direito Sanitário

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Q62173 VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Fiscal Sanitário

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Alumínio - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

Entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), aqueles que servem de base ao sistema (doutrinários), são:

A igualdade, descentralização e direito à informação.

B integração das ações de saúde, meio ambiente e saneamento e descentralização dos serviços para os municípios.

C resolutividade, integralidade das ações sanitárias e ambientais e participação social.

D regionalização da rede de serviços de saúde e organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

E participação da comunidade e capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência

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Q62171 VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Fiscal Sanitário

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Alumínio - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

A universalidade, princípio doutrinário do Sistema Único de Saúde (SUS), garante

A o acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

B a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

C o direito à informação às pessoas assistidas sobre sua saúde.

D a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

E a divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

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Q62170 VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Fiscal Sanitário

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Alumínio - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Saúde Pública

É dever de todo cidadão submeter-se à vacinação obrigatória, assim como os menores sob sua guarda ou responsabilidade, mas poderá ser dispensado quando

A a religião do cidadão não permitir tal procedimento.

B houver contraindicação explícita da aplicação da vacina.

C se adulto, apresentar alteração mental que o torne incapaz.

D alegar, sob sua responsabilidade, não aceitar nenhum tipo de aloterapia.

E a enfermagem avaliar a não necessidade do procedimento.

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Q62168 VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Fiscal Sanitário

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Alumínio - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

Observe a imagem a seguir. (Apostila ACS 2016 VUNESP) A figura retrata qual dos princípios do Sistema Único de Saúde?

A Intersetorialidade.

B Hierarquização.

C Igualdade.

D Universalização.

E Integralidade.

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Q62167 VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Fiscal Sanitário

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Alumínio - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Lei nº 9.782-1999

Poderão manter serviços de atendimento ao público para a aplicação de injeções e curativos de pequeno porte, sob responsabilidade do técnico habilitado, as

A herbanarias e drogarias.

B farmácias e drogarias.

C ervanarias e os postos de medicamentos.

D drogarias e os postos de medicamentos.

E herbanarias e ervanarias.

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Q62106 INAZ do Pará - 2016 - Prefeitura de Itaúna - MG - Assistente Social

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Itaúna - MG

Banca: INAZ do Pará

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

A partir da Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS), vem sendo implantado para atender a mais de 170 milhões de brasileiros, em caráter universal, independente de renda ou qualquer critério discriminatório (Simões,2009). Com base no texto acima, especificamente em relação à legislação nº 8080/90 (SUS) assinale a assertiva incorreta:

A Um dos princípios do SUS é a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

B À direção nacional do SUS compete formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

C É vedada a participação complementar dos serviços privados no SUS.

D É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo através de doações de organismos internacionais.

E A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

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Q62054 Prefeitura de Campinas - SP - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Terapeuta Ocupacional

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Campinas - SP

Banca: Prefeitura de Campinas - SP

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

O Programa de Humanização do Sistema Único de Saúde, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde, tem como principais norteadores:

A A valorização da dimensão subjetiva e social em todas as práticas de atenção e gestão, estimulando processos integradores e promotores de compromissos e o fortalecimento de trabalho em equipe multidisciplinar, estimulando a transdisciplinaridade e a grupalidade.

B Priorizar os procedimentos grupais na maioria das especialidades e promover festas e eventos sócioeducacionais para que todo usuário do SUS saiba quem são os profissionais que cuidam de sua saúde.

C Utilizar de todos os canais de informações, principalmente as digitalizadas para facilitar a marcação de consultas e exames, assim como acessar os resultados de procedimentos, diminuindo a circulação de usuários nos estabelecimentos de saúde.

D Estimular o compromisso com a produção de saúde e com a produção de sujeitos, ou seja, o paciente poderá escolher seu médico assim como, participar das decisões da unidade de saúde na qual pertence.

E Introduzir e efetivar terapia de animais (pet-therapy), Grupos musicais regionais, Grupos similares aos Doutores da Alegria principalmente nos equipamentos de referência infantil e de idosos.

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Q62053 Prefeitura de Campinas - SP - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Terapeuta Ocupacional

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Campinas - SP

Banca: Prefeitura de Campinas - SP

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

Sobre a Lei Federal no 8.142, de 28/12/1990 é correto afirmar:

A O Sistema Único de Saúde − SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I – a Conferência de Saúde, que reunir-se-á anualmente; e II – o Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

B As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho. Ambos contarão com representantes da sociedade, de profissionais da saúde e das Câmaras de Deputados, das três esferas governamentais.

C Os recursos destinar-se-ão a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde. Para receberem os recursos, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar, entre outros, com: I – Fundo de Saúde; II – Conselho de Saúde, III – Plano de Saúde.

D Os cuidados primários de saúde são cuidados essenciais baseados em métodos e tecnologias práticas, cientificamente bem fundamentadas e socialmente aceitáveis, colocadas ao alcance universal de indivíduos e famílias da comunidade, mediante sua plena participação e a um custo que a comunidade e o país possam manter em cada fase de seu desenvolvimento, no espírito de autoconfiança e automedicação.

E A proteção integral vem superar a ideia do assistencialismo do Estado voltado para o controle e asilamento de crianças e adolescentes e estabelece parâmetros e diretrizes para a execução das medidas socioeducativas com a instituição do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo − SINASE. O SINASE é fruto de uma construção coletiva que envolveu diversas áreas do governo, representantes da sociedade civil, além do debate com inúmeros operadores do Sistema de Garantia de Direitos.

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Q62052 Prefeitura de Campinas - SP - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Terapeuta Ocupacional

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Campinas - SP

Banca: Prefeitura de Campinas - SP

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Saúde Pública

Uma das principais estratégias de trabalho no NASF é o matriciamento ou apoio matricial. Esta estratégia, formulada por Gastão Wagner Campos (1999), tem estruturado em nosso país um tipo de cuidado colaborativo entre a saúde mental e a atenção primária. No processo de integração da saúde mental à atenção primária na realidade brasileira, pode-se afirmar:

A Os sistemas de saúde passam a se organizar de uma forma vertical (hierárquica), com uma diferença de autoridade entre quem encaminha um caso e quem o recebe, havendo uma transferência de responsabilidade ao encaminhar.

B A comunicação entre dois ou mais níveis hierárquicos ocorre, na maioria das vezes , por meio de informes em prontuários que permanecem nas unidades de saúde básica. Assim, os pedidos de pareceres e formulários de contrarreferência ficam registrados possibilitando uma boa resolubilidade e um registro de fácil acesso a profissionais e usuários.

C Matriciamento ou apoio matricial é um novo modo de produzir saúde em que duas ou mais equipes, num processo de construção compartilhada, criam uma proposta de intervenção pedagógico-terapêutica

D O apoio matricial é distinto do atendimento realizado por um especialista dentro de uma unidade de atenção primária tradicional. Ele pode ser entendido como o encaminhamento ao profissional de referência que oferece o suporte técnico em Saúde Mental assim como faz o planejamento e a implementação das intervenções psicossociais

E O matriciador, profissional da Saúde Mental, tem o papel de supervisor das equipes tanto do NASF quanto da rede básica. É assim que se consegue a integração e transversalidade do atendimento.

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Q62051 Prefeitura de Campinas - SP - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Terapeuta Ocupacional

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Campinas - SP

Banca: Prefeitura de Campinas - SP

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

O Ministério da Saúde instituiu no SUS o Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e Outras Drogas, com vistas à prevenção do uso do crack e outras drogas, ao tratamento e à reinserção social de usuários, e ao enfrentamento do tráfico de crack e outras drogas ilícitas. Em 2010, o Governo Federal instituiu o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas. A política de saúde mental transformou diversos serviços organizados na chamada “rede de saúde mental”. Neste cenário, pode-se afirmar:

A Nos casos comprovados de transtorno mental, a internação, mesmo a compulsória, será indicada como ponto de partida para o tratamento do doente.

B O tratamento deve ter por finalidade a reinserção social do paciente, razão pela qual se impõe a disponibilização de serviços médicos, psicológicos, de terapia ocupacional, de lazer, inclusive nos casos de internação.

C Que a excepcionalidade da internação psiquiátrica será respeitada, quando o paciente assim o desejar, mesmo quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes pois o que prevalece é o princípio do direito do usuário do SUS optar pela forma como deseja ser tratado.

D A internação de pacientes portadores de dependência química será em instituições de longa permanência, caso se comprove ausência de rede de sustentação e cronicidade.

E O tratamento em regime de internação total será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, psicológicos, terapêuticos ocupacionais e de lazer pois será de longa permanência e, em alguns casos, o paciente se tornará morador.

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