Questões de Concursos Públicos - Direito Sanitário

Assinale a alternativa que indica corretamente o documento indispensável para o início das atividades de estabelecimentos que trabalham com produtos sujeitos à Vigilância Sanitária.

Para os resíduos do Grupo D, destinados à reciclagem ou a reutilização, a identificação deve ser feita nos recipientes e nos abrigos de guarda de recipientes, usando código de cores e suas correspondentes nomeações. Compete à Vigilância Sanitária dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal divulgar, orientar e fiscalizar o cumprimento desta RDC Nº 306. Marque a alternativa CORRETA. Qual a cor desse grupo?

A Lei n° 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. É CORRETO afirmar que o controle, a fiscalização dos procedimentos e serviços privados de saúde competem à(s) direção(ões)

A vigilância sanitária tem por característica orientar a atuação dos profissionais para o controle de doenças de grande importância em saúde pública. Com esta mesma perspectiva, no que diz respeito à vigilância em saúde, analise as assertivas abaixo: I. As ações de vigilância sanitária fazem parte das atividades que se destinam à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores de qualquer ramo econômico ou social. II. A vigilância sanitária abrange o controle da prestação de serviços relacionados com a saúde. III. As normas e a execução das ações de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras são de competência dos estados e municípios. Quais estão corretas?

Conforme o artigo disposto no Capítulo II da RDC nº 15/2012, que trata dos requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde e dá outras providências, na Seção I, sobre Condições Organizacionais, o serviço de saúde que realizar mais de quinhentas cirurgias/mês, excluindo partos, deve constituir um comitê de processamento de produtos para saúde – CPP. Todos os representantes abaixo farão parte do comitê, EXCETO:

O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, nos últimos anos, vem mostrando significativos avanços desde sua criação pela constituição de 1988. Dentre eles, a ampliação do número de equipes de Estratégia de Saúde da Família, com cobertura crescente da população brasileira e melhoria na assistência e de seus mecanismos gestores. NÃO é uma atribuição dos membros da equipe do Núcleo de Apoio a Saúde (NASF):

A Atenção Básica caracteriza- se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. Além das responsabilidades propostas para a Atenção Básica, em relação à Estratégia Saúde da Família, os diversos indivíduos federados têm suas responsabilidades. Sobre as competências do Ministério da Saúde, assinale a alternativa correta.

O “Consultório na Rua” foi instituído pela Política Nacional de Atenção Básica, em 2011,

De acordo com as boas práticas de biossegurança no descarte seguro de perfurocortantes, é correto afirmar que

A estratégia Saúde da Família toma, como requisitos fundamentais à organização das ações e dos serviços, três aspectos fundamentais: