Questões de Concursos Públicos - Direito Sanitário

Leia atentamente as afirmações a respeito de Vigilância Epidemiológica: I - A vigilância epidemiológica foi o tema central da 21ª Assembleia Mundial de Saúde realizada em 1968, na qual se estabeleceu a abrangência do conceito, que permitia aplicação a variados problemas de saúde pública, além das doenças transmissíveis, a exemplo das malformações congênitas, envenenamentos na infância, leucemia, abortos, acidentes, doenças profissionais, comportamentos como fatores de risco, riscos ambientais, utilização de aditivos, dentre outros. II - No Brasil, a Campanha de Erradicação da Varíola (CEV) − 1966-73 − é reconhecida como marco da institucionalização das ações de vigilância no país, tendo fomentado e apoiado a organização de unidades de vigilância epidemiológica na estrutura das secretarias estaduais de saúde. III - O atual Sistema Único de Saúde (SUS) incorporou o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, definindo em seu texto legal (Lei nº 8.080/90) a vigilância epidemiológica como “um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”. Além de ampliar o conceito, as ações de vigilância epidemiológica passaram a ser operacionalizadas num contexto de profunda reorganização do sistema de saúde brasileiro, caracterizada pela descentralização de responsabilidades e integralidade da prestação de serviços. IV - A operacionalização da vigilância epidemiológica compreende um ciclo de funções específicas e intercomplementares, desenvolvidas de modo contínuo, permitindo conhecer, a cada momento, o comportamento da doença ou agravo selecionado como alvo das ações, de forma que as medidas de intervenção pertinentes possam ser desencadeadas com oportunidade e eficácia. Em relação as afirmativas acima, a opção CORRETA é:

Sobre os princípios que regem a organização do SUS, analise as afirmativas a seguir: I - RESOLUBILIDADE - É a exigência de que, quando um indivíduo busca o atendimento ou quando surge um problema de impacto coletivo sobre a saúde, o serviço correspondente esteja capacitado para enfrentá-lo e resolvê-lo até o nível da sua competência. II – DESCENTRALIZAÇÃO - É entendida como uma distribuição das responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo, a partir da idéia de que quanto mais longe do fato a decisão for tomada, mais chance haverá de acerto. Assim, o que é abrangência de um município deve ser de responsabilidade do governo estadual; o que abrange um estado ou uma região estadual deve estar sob responsabilidade do governo federal, e, o que for de abrangência nacional será de responsabilidade internacional. III - REGIONALIZAÇÃO e HIERARQUIZAÇÃO - O acesso da população à rede deve se dar através dos serviços de nível secundário de atenção que devem estar qualificados para atender e resolver os principais problemas que demandam os serviços de saúde. Os demais, deverão ser referenciados para os serviços de maior complexidade tecnológica. As afirmativas que apontam ERRO são:

Sobre as doenças de interesse para a saúde pública e vigilância epidemiológica, a opção ERRADA é:

No Brasil, são doenças emergentes e reemergentes, respectivamente:

Observe a tabela baixo: Esperança de vida ao nascer Brasil e grandes regiões, 1991, 1995, 2000 e 2005 Regiões Homes Mulheres Ambos os sexos 1991 1995 2000 2005 1991 1995 2000 2005 1991 1995 2000 2005 Brasil 63,2 64,7 66,7 68,4 70,9 72,5 74,4 75,9 66,9 68,5 70,4 72,1 Norte 63,7 65,1 66,8 68,2 70,3 71,3 72,4 74,0 66,9 68,1 69,5 71,0 Nordeste 59,6 61,4 63,6 65,5 66,3 68,4 70,9 72,7 62,8 64,8 67,2 69,0 Sudeste 64,5 66,0 67,9 69,5 73,4 74,8 76,3 77,7 68,8 70,3 72,0 73,5 Sul 66,7 67,9 69,4 70,8 74,3 75,2 76,3 77,7 70,4 71,5 72,7 74,2 Centro-Oeste 65,2 66,7 68,4 69,8 72,0 73,6 75,3 76,7 68,6 70,0 71,8 73,2 Fonte : IBGE: Cens Demográfico (1991 e 2000) e projeções populares para Brasil e grandes regiões, 1991-2020 Ao analisar os dados referentes a esperança/expectativa de vida ao nascer, nas diferentes regiões geográficas brasileiras, podemos afirmar:

Em vigilância epidemiológica, “evento sentinela” é definido por:

A “vaga zero” é um recurso essencial para garantir acesso imediato aos pacientes com risco de morte ou sofrimento intenso, devendo ser considerada como situação de exceção e não uma prática cotidiana na atenção às urgências. Sobre o assunto,analise as afirmativas, responda V ou F e assinale a opção correta: ( ) O encaminhamento de pacientes como “vaga zero” é prerrogativa e responsabilidade exclusiva dos médicos reguladores de urgências, que deverão, obrigatoriamente, tentar fazer contato telefônico com o médico que irá receber o paciente no hospital de referência, detalhando o quadro clínico e justificando o encaminhamento. ( ) No caso de utilizar-se a “vaga zero” em Serviço Hospitalar de Urgência e Emergência superlotado ou sem capacidade técnica de continuidade do tratamento, caberá à equipe médica estabilizar o paciente e, depois de obtidas as condições clínicas que permitam a transferência, comunicar o fato à regulação, cessando a responsabilidade do gestor público pela obtenção de vagas para a continuidade do tratamento,a não ser, na necessidade com a compra de leitos na forma da lei. ( ) O médico plantonista do Serviço Hospitalar de Urgência e Emergência deverá acionar imediatamente o coordenador de fluxo, e na inexistência deste o diretor técnico do hospital, quando o Serviço Hospitalar de Urgência e Emergência receber pacientes encaminhados na condição de “vaga zero”. A análise permite concluir que:

Dentre os objetivos e atribuições dispostos na Lei Federal nº 8.080/1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações: I. de vigilância sanitária. II. de saúde do trabalhador. III. de matricialidade familiar. IV.de vigilância epidemiológica. V. de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. Assinale a alternativa CORRETA:

As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, dentre outras: I. Alimentação e nutrição. II. Recursos humanos. III. Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia. IV. Saúde do trabalhador. A quantidade de itens corretos é:

O Agente Comunitário de Saúde, ao realizar suas atividades diárias, NÃO deve: