Questões de Concursos Públicos - Direito Sanitário

De acordo com a lei nº8.080/1990 do art.13. a articulação das politicas e programas, a cargo das comissões intersetoriais ,abrangerá,em especial,as seguintes atividades: I-Saneamento e meio ambiente; II-Vigilância Sanitária e farmacoepidemiologia; III-Recursos humanos; IV- Recuperação do Idoso e educação em saúde; V- Ciência e tecnologia; Marque a alternativa CORRETA:

No que se refere ao Conselho Estadual de Saúde, marque a alternativa CORRETA.

O planejamento é um processo contínuo e que envolve um conjunto complexo de decisões. Em relação ao Plano de Saúde, que é um dos instrumentos utilizados pelo sistema de planejamento do SUS, analise as opções e marque a alternativa CORRETA.

Segundo a NOB/96, um município de gestão plena de atenção básica recebe do Fundo Nacional de Saúde recursos para o financiamento:

De acordo com as competências estabelecidas no Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, são serviços submetidos ao controle e fiscalização sanitária, EXCETO:

Diante as atribuições comuns da União, Estados, Municípios e Distrito Federal no âmbito administrativo, analise as alternativas abaixo considerando a Lei Federal nº8080/1990: I. Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde. II. Organização e coordenação do sistema de informação de saúde. III. Elaboração e atualização periódica do plano de saúde. IV. Fomentar, coordenar e executar programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial. Estão corretas apenas as alternativas:

Correlacione as alternativas de acordo com a relação da 1ª com a segunda coluna. A- PDR B-FNS C-PAB D-SIH E-TFG ( ) Fundação Nacional de Saúde ( ) Teto Financeiro Global ( ) Plano Diretor de Regionalização. ( ) Sistema de Informações Hospitalares. ( ) Piso Assistencial Básico. Assinale a alternativa completa.

NÃO constitui(em) despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata a Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012:

Segundo o Decreto 7.508/2011, nas Regiões de Saúde para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores, as seguintes atribuições: I - Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde. II - Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde. III - Ofertar localmente as ações e os serviços de saúde. Está(ão) CORRETA(S) apenas:

NÃO são objetivos específicos da política Nacional de promoção à saúde e exemplos aplicados à farmácia: