Questões de Concursos Públicos - Direito Sanitário

Observe os conceitos abaixo, para responder esta questão. I Um conjunto de sinais e sintomas específicos que afetam um ser vivo, alterando o seu estado normal de saúde. II O estado de normalidade de funcionamento do organismo humano. III Uma alteração ou desvio do estado de equilíbrio de um indivíduo com o meio ambiente. IV Um distúrbio das funções de um órgão, da psique ou do organismo como um todo, que está associado a sinais e sintomas específicos. V Um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doenças. As afirmativas acima, I, II, III, IV e V correspondem respectivamente aos conceitos de:

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal, obedecendo ainda aos princípios abaixo relacionados, EXCETO:

A portaria Nº 1886/97 do Ministério da Saúde, que aprova as Normas e Diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e do Programa de Saúde da Família estabelece as responsabilidades do Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde e dos Municípios. Assinale, entre as alternativas abaixo, a que constitui um dos requisitos que o Município deve cumprir para sua inserção ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde:

Na publicação do Ministério da Saúde, "Perfil de Competências Profissionais do Agente Comunitário de Saúde", considerando a singularidade e especificidades do trabalho desse profissional, foram construídas as competências que compõe o perfil profissional desse trabalhador. O enunciado das competências explicita as capacidades às quais se recorre para a realização de determinadas atividades num determinado contexto técnico-profissional e sociocultural. Assim, cada competência proposta para o ACS expressa uma dimensão da realidade de trabalho deste profissional e representa um eixo estruturante de sua prática, ou seja, uma formulação abrangente e generalizável, de acordo com a perspectiva de construção da organização do processo de formação e de trabalho. Além disto, partiu-se do pressuposto de que a competência profissional incorpora três dimensões do saber: o saber-conhecer, o saber-ser e o saber-fazer. Estas dimensões da competência profissional estão expressas respectivamente:

Uma das atividades que o Agente Comunitário de Saúde desempenha em seu trabalho, é a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família. É por meio da visita domiciliar e da sua inserção na comunidade que o Agente vai compreendendo a forma de viver, os códigos, as crenças, enfim, a dinâmica de vida das famílias por ele acompanhadas. A visita domiciliar requer, contudo, um saber-fazer que se aprende no cotidiano, mas pode e deve se basear em algumas condutas que demonstrem respeito, atenção, valorização, compromisso e _______________.

O agente Comunitário de Saúde, no âmbito da prevenção e do controle da dengue tem, entre outras, a seguinte atribuição:

O artigo 6° da Lei Federal 11.350 de 05 de outubro de 2006 estabelece que o Agente Comunitário de Saúde deverá preencher três requisitos para o exercício da atividade. Dos requisitos abaixo relacionados, selecione os três que correspondem aos relacionados na Lei 11.350/2006: I residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público; II residir na área urbana do município em que atuar, desde a data da publicação da homologação do processo seletivo público; III haver concluído com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada; IV haver concluído, com aproveitamento, curso de especialização na área de atuação; V haver concluído o ensino fundamental; VI haver concluído o ensino médio. Correspondem ao texto do artigo 6° da Lei Federal 11.350/2006, as afirmativas:

Avalie se a universalidade de acesso no Sistema Único de Saúde (SUS) é composta pelos seguintes princípios: I. integralidade de assistência; II. preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; III. igualdade da assistência à saúde; IV. direito a divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e de sua utilização pelo usuário; Estão corretos:

O seguinte sistema é descentralizado e é responsável por coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o território nacional;

São dificuldades observadas na implementação das diretrizes clínicas, EXCETO: