Questões de Concursos Públicos - Direito Sanitário

Considere as seguintes ações e serviços: I - atenção primária; II - urgência e emergência, III - atenção psicossocial, IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar V - vigilância em saúde. Segundo o Decreto Nº 7.508, para a instituição de uma Região de Saúde, devemos considerar, necessariamente, a implantação de

Responda verdadeiro (V) ou falso (F) sobre as considerações trazidas na Lei no 8.080/90 e assinale a alternativa que traz a sequência correta: (__) Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos; (__) Entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho; (__) Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

“O conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.” Com relação aos princípios do Sistema Único de Saúde – SUS, o texto discorre sobre:

Sobre a clínica ampliada e compartilhada como diretriz da Política Nacional de Humanização é correto afirmar:

“Discussão compartilhada do projeto arquitetônico, das reformas e do uso dos espaços de acordo com as necessidades de usuários e trabalhadores de cada serviço é uma orientação que pode melhorar o trabalho em saúde.” O texto acima discorre sobre o método de aplicação de qual das diretrizes da Política Nacional de Humanização:

Considere os itens a seguir sobre a NOB SUS/2002. I - Base territorial de planejamento da atenção à saúde, não necessariamente coincidente com a divisão administrativa do estado, a ser definida pela Secretaria Estadual de Saúde, de acordo com as especificidades e estratégias de regionalização da saúde em cada estado, considerando as características demográficas, socioeconômicas, geográficas, sanitárias, epidemiológicas, oferta de serviços, relações entre municípios, entre outras; II - Representa a base territorial mínima a ser submetida à aprovação do Ministério da Saúde e Comissão Intergestores Tripartite para qualificação na assistência à saúde. Deverá ser a menor base territorial de planejamento regionalizado com complexidade assistencial acima do módulo assistencial. Baseado nos itens acima é correto afirmar que:

A Estratégia Saúde da Família é composta por equipe multiprofissional podendo ser acrescentados a essa composição os cirurgiões-dentistas generalistas ou especialistas em Saúde da Família, auxiliares e/ou técnicos em Saúde Bucal. Em relação às atribuições dos auxiliares em Saúde Bucal, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas: I- Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e de resíduos odontológicos. II- Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em Saúde Bucal. III- Fazer a remoção do biofilme dentário de acordo com a indicação técnica definida pelo cirurgião-dentista. IV- Realizar ações de promoção e prevenção em Saúde Bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de Atenção à Saúde. V- Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à Saúde Bucal com os demais membros da equipe de Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar. Assinale a alternativa correta:

O Programa de Saúde da Família (PSF) foi criado em 1994 pelo Ministério da Saúde e tem como diretriz central as ações de prevenção, promoção e recuperação das pessoas. Sobre esse programa é correto afirmar que:

São atribuições do cargo de fiscal de vigilância sanitária:

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) faz a gestão de todo o serviço de vigilância sanitária em nível federal. A palavra gestão significa mais que gerência e administração dos serviços de saúde, pois é da competência do gestor dar as diretrizes do órgão que ele dirige. Assim, o gestor formula, executa, supervisiona, controla e pode rever as políticas de saúde. De acordo com a afirmação, marque a alternativa CORRETA.