Questões de Concursos Públicos - Direito Sanitário

No artigo 198 da Constituição Federal está definido que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada que constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale o que NÃO constitui uma diretriz sua, de acordo com este artigo.

Para o cumprimento da tarefa de promoção e proteção da saúde, o Sistema Único de Saúde se organiza de acordo com alguns princípios. Leia as alternativas e assinale a alternativa que corresponde a cada um dos princípios em sequência, de acordo com a Lei que regulamenta o SUS. I. Todos os cidadãos têm direito à consulta, internações e tratamentos nos serviços de saúde, públicos ou privados, contratados pelo gestor do SUS. II. Garante a oferta necessária aos indivíduos e à coletividade, independente das condições econômicas, da idade, do sexo, do local de moradia, aos serviços e ações de promoção à saúde, de prevenção de doenças, de tratamento e reabilitação. III. Promove a justiça social canalizando maior atenção aos que mais necessitam, fazendo diferença das necessidades de cada um. IV. O sistema de saúde se organiza em uma única direção, com um único gestor em cada esfera de governo. V. Forma de organizar os serviços e ações de saúde de forma a atender as diferentes necessidades de saúde da população.

Sobre a atenção primária à saúde é correto afirmar, EXCETO:

Para ampliar a abrangência das ações da atenção primária à saúde foram criados os núcleos de apoio à saúde da família, que são constituídos por profissionais de várias áreas, como psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas, farmacêuticos, fonoaudiólogo, acupunturista, dentre outros. Assinale o ano da sua criação.

O agente comunitário de saúde deve saber identificar as situações de risco individual e do coletivo na comunidade. Entre essas situações podemos citar, EXCETO:

Numa comunidade existem situações de risco que podem ser agravadas por obstáculos ou barreiras que impedem as pessoas de terem acesso à unidade de saúde. Existem situações que afetam as pessoas individualmente e exigem soluções individuais. Outras atingem um número maior de pessoas e exige uma mobilização coletiva. Esta mobilização pode ocorrer de diferentes formas. Assinale a resposta INCORRETA.

Dentre os princípios básicos do SUS podemos destacar:

Dentre as ações abaixo, todas são de competência de todos os membros da equipe de saúde, EXCETO:

A saúde indígena é regida por um conjunto de normas que têm como objetivo o estabelecimento de mecanismos específicos para a saúde dessa população. Assinale a portaria que aprova a política nacional de atenção à saúde dos povos indígenas.

Trabalhar no território implica um processo de coleta e sistematização de dados identificados por meio do cadastramento, e devem ser interpretados e atualizados periodicamente pela equipe. Entre esses dados podemos citar, EXCETO: