Questões de Concursos Públicos - Direito Sanitário

É objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme o art. 5° da Lei nº 8.080/90:

A NOB/RH/SUAS define as categorias profissionais de nível superior que compõem obrigatoriamente as equipes de referência da Proteção Social Básica. Quais são elas?

A Constituição Federal no seu Art. 198, afirma que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - Descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - Assistência ambulatorial com ênfase na atenção básica de saúde; III - Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; IV - Participação da comunidade. Está Correto o que se afirma em:

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde afirma que contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com o conselho de saúde. Sobre a composição do conselho de saúde está correto o que se afirma em:

Segundo a Lei no 8.080, de 19/09/1990 são objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: I - O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde. II - A fiscalização na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. III - Formulação da política e na execução de ações de saneamento básico. IV - A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. V - Executar as ações de vigilância nutricional e a orientação alimentar. Esta correto o que se afirma em:

Qual dos seguintes itens não integra os Princípios do Sistema Único de Saúde – SUS, de acordo com a Lei N° 8080, de 19 de setembro de 1990:

Com relação ao diagnóstico da comunidade é incorreto afirmar:

Todas as informações que o ACS conseguir sobre a comunidade ajudará na organização do seu trabalho. Algumas dessas informações o agente anota em fichas próprias para compor o Sistema de Informação da Atenção Básica. Com relação às fichas, a Ficha C:

É função do ACS registrar o número de crianças com idade até 23 meses e 29 dias que tiveram infecção respiratória aguda nos:

A Caderneta de Saúde da Criança existe para acompanhar e avaliar o crescimento e desenvolvimento até os: