Questões de Concursos Públicos - Direito Sanitário

Sobre o perfil desejado do Ouvidor do SUS, de acordo com o Manual das Ouvidorias do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Um dos requisitos para o exercício do cargo de Ouvidor do SUS é habilidade de articulação e interlocução interna e externa. ( ) O cargo de ouvidor do SUS deve ser ocupado por um profissional que além de preparo técnicoprofissional, tenha postura ética e seja proativo. ( ) Uma das competências desejáveis do Ouvidor SUS é o conhecimento nas áreas de auditoria, assessoria jurídica, políticas de saúde e serviços prestados pelo SUS. ( ) O Ouvidor do SUS precisa ter habilidade de negociação, visto que uma das suas competências é solucionar os conflitos internos e externos do órgão ou unidade integrante do SUS. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Sobre a primeira etapa do processo de tratamento das demandas da Ouvidoria do SUS, que consiste na análise e triagem das demandas recebidas, de acordo com o Manual das ouvidorias do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Envolve a definição da natureza da providência a ser adotada. No caso de reclamações e denúncias, deve ser avaliada a possibilidade de atendimento. ( ) Envolve a definição do nível de prioridade da demanda, sendo o nível 1 correspondente a demandas de prioridade baixa, portanto com um prazo de 90 dias para resposta. ( ) Envolve a verificação dos dados que foram anotados pelo atendente com o objetivo de detectar possíveis inconsistências e adotar as ações corretivas que garantam o real teor da demanda. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A Portaria nº 992, de 13 de maio de 2009, instituiu a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Sobre as estratégias de gestão previstas pela referida portaria, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Exclusão do quesito cor nos instrumentos de coleta de dados dos sistemas de informação do SUS. ( ) Estabelecimento de metas específicas para a melhoria dos indicadores de saúde da população negra, com especial atenção para as populações quilombolas. ( ) Fortalecimento da atenção à saúde mental de mulheres e homens negros, em especial aqueles com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas. ( ) Fortalecimento da atenção à saúde integral da população negra em todas as fases do ciclo de vida, considerando necessidades específicas de jovens, adolescentes e adultos em conflito com a lei. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Humanizar o SUS requer estratégias que são construídas entre os trabalhadores, usuários e gestores do serviço de saúde (BRASIL, 2013, p. 3). São princípios da Política Nacional de Humanização:

De acordo com a Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Nas situações de urgência/emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa bem como encaminhá-la para outro serviço no caso de necessidade. ( ) O encaminhamento às especialidades e aos hospitais, pela Atenção Básica, será estabelecido em função da necessidade de saúde e indicação clínica, levando-se em conta a gravidade do problema a ser analisado pelas centrais de regulação. ( ) Toda pessoa tem direito ao atendimento humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível a todos, sendo garantido o direito a visita diária não inferior a seis horas em todas as unidades de internação. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Sobre o Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) O CNES registra os profissionais tanto com vínculo quanto sem vínculo empregatício com o estabelecimento de saúde. ( ) O CNES tem como objetivo subsidiar o planejamento, a gestão, a avaliação e o controle social do financiamento e do gasto público em saúde nas três esferas de governo. ( ) O CNES registra as características dos estabelecimentos, tais como: leitos, serviços e equipamentos, bem como informações sobre a mantenedora, as habilitações e sua forma de relacionamento com o SUS (regras contratuais). A alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo é

Sobre o Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS), analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) O SIH/SUS limita-se às internações no âmbito do SUS, portanto estão excluídas as internações custeadas por seguros-saúde. ( ) O documento básico do SIH/SUS é a autorização de internação hospitalar (AIH) que habilita a internação do paciente e gera valores para pagamento. ( ) O SIH/SUS disponibiliza dados individualizados, que permitem a identificação do paciente e o acesso a dados sobre sua internação, seu diagnóstico, os procedimentos realizados e os valores pagos relativos ao seu atendimento no estabelecimento hospitalar. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo: I. A execução de ações de vigilância sanitária está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). II. A participação da comunidade é um dos seus princípios. III. Os Estados poderão constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. Estão CORRETAS as afirmativas

De acordo com a Lei 8142/90, marque a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei 8142/90, analise as afirmativas abaixo: I- O Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. II- A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde será majoritária em relação ao conjunto dos demais segmentos . III- A Conferência de Saúde tem caráter permanente e deliberativo O número de afirmativas CORRETAS é: