Questões de Concursos Públicos - Direito Sanitário

A atenção básica deve cumprir algumas funções para contribuir com o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde. São elas, EXCETO:

O Programa Nacional de Imunização (PNI) traz várias vacinas preconizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), sendo sua distribuição realizada de maneira gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre a vacinação, assinale a alternativa CORRETA.

A Política Nacional de Humanização (PNH) existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. O HumanizaSUS é um método que melhor se traduz pela premissa que

O Programa “Assistência Integral à saúde da Mulher: bases de ação programática” (PAISM) foi elaborado pelo Ministério da Saúde e apresentado na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da explosão demográfica em 1983. A discussão pautava-se, predominantemente, sobre o controle da natalidade. O Ministério da Saúde teve um papel fundamental, pois influenciou, no âmbito do Governo Federal, e este, por sua vez, posicionou-se e defendeu o livre arbítrio das pessoas e das famílias brasileiras em relação a quando, quantos e qual o espaçamento entre os/as filhos/as. Sobre esse Programa, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a lei orgânica de saúde nº 8.080/90, entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de:

O Sistema de Informação em Saúde (SIS) é parte dos sistemas de saúde e, como tal, integra suas estruturas organizacionais e contribui para sua missão. É constituído por vários subsistemas e tem, como propósito geral, facilitar a formulação e avaliação das políticas, planos e programas de saúde, subsidiando o processo de tomada de decisões. Entre os sistemas nacionais de informação em saúde existentes, alguns se destacam em razão de sua maior relevância para a Vigilância Epidemiológica. Sobre o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) é CORRETO afirmar:

Referente a 15ª Conferência Nacional de Saúde sobre o Eixo 1 - Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade assinale a alternativa CORRETA que relata a Diretriz Aprovada na Plenária Final:

De acordo com a Lei nº 8080/90 Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: Analise as afirmativas abaixo: I - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde; II - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; III- o controle da vigilância nutricional e a orientação alimentar; IV - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde; São verdadeiras as afirmativas:

O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Analise as afirmativas abaixo em relação a alguns objetivos que condiz com o Fortalecimento da Atenção Básica: I - Desenvolver ações de qualificação dos profissionais da atenção básica por meio de estratégias de educação permanente e de oferta de cursos de especialização e residência multiprofissional e em medicina da família. II - Articular e promover os diversos programas de promoção de atividade física já existentes e apoiar a criação de outros. III - Apoiar a elaboração de propostas de intervenção para a qualificação da atenção às doenças prevalentes. IV - Consolidar e qualificar a estratégia de Saúde da Família nos pequenos e médios municípios. V - Ampliar e qualificar a estratégia de Saúde da Família nos grandes centros urbanos. Estão CORRETAS as afirmativas.

A Vigilância Sanitária deve fiscalizar instalações prediais de água e esgoto a fim de que sejam seguidas as legislações vigentes, garantindo qualidade dos serviços à população. Sobre o tema, assinale a alternativa correta: