Questões de Concursos Públicos - Direito Sanitário

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Q8589 VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Cirurgião-Dentista

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias são profissionais fundamentais no SUS. Com relação a esses profissionais, é correto afirmar:

A os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias poderão ser contratados pelos municípios sem processo seletivo público.

B a União deve arcar com vantagens aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, entre elas, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

C em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias terão aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.

D o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade dos municípios.

E o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 4 (quatro) salários mínimos, pago pelos municípios.

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Q8568 FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Médico Clínico Geral

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC

Banca: FEPESE

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Aspectos Constitucionais

Assinale a alternativa que descreve corretamente o princípio da Equidade no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), enfatizando a alocação diferenciada de recursos para reduzir desigualdades sociais e regionais em saúde.

A A Equidade significa tratar todos os usuários de forma idêntica, independentemente de con dições socioeconômicas ou geográficas, sem priorizações específicas, focando apenas na igualdade formal de acesso aos serviços básicos.

B A Equidade refere-se exclusivamente à distribuição igualitária de financiamentos entre esferas de governo federal, estadual e municipal, sem considerar diferenças regionais ou necessidades específicas da população.

C Equidade busca tratar os desiguais de forma desigual, priorizando ações e recursos para populações vulneráveis, como regiões pobres ou grupos étnicos minoritários, visando igualar oportunidades de acesso e resultados em saúde.

D A Equidade prioriza a atenção primária em áreas urbanas com maior densidade populacional, ignorando desigualdades rurais ou em populações indígenas e quilombolas, com ênfase em tratamentos padronizados.

E A Equidade é sinônimo de descentralização total para municípios e estados, limitando-se à transferência de responsabilidades administrativas sem critérios de necessidade ou vulnerabilidade social.

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Q8566 FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Médico Clínico Geral

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC

Banca: FEPESE

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

Assinale a alternativa que indica corretamente o conjunto de princípios doutrinários originais do SUS, estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde, diferenciando-os das diretrizes organizacionais como descentralização e participação social.

A Universalidade, integralidade e equidade.

B Financiamento tripartite, controle social e resolubilidade.

C Humanização, vigilância sanitária e promoção da saúde.

D Acesso igualitário, epidemiologia e assistência farmacêutica.

E Descentralização, regionalização e hierarquização.

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Q8532 FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Médico Psiquiatra

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC

Banca: FEPESE

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Aspectos Constitucionais

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Q8530 FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Médico Psiquiatra

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC

Banca: FEPESE

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

A Universalidade, integralidade e equidade.

B Financiamento tripartite, controle social e resolubilidade.

C Humanização, vigilância sanitária e promoção da saúde.

D Acesso igualitário, epidemiologia e assistência farmacêutica.

E Descentralização, regionalização e hierarquização.

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Q8525 FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Médico Veterinário

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC

Banca: FEPESE

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

A Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, configura infrações à legislação sanitária fede ral, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. Assinale a alternativa correta sobre as possibilidades de penalidades previstas na lei.

A Advertência, multa e suspensão do responsável técnico.

B Custear a higienização do estabelecimento e sanitização dos produtos.

C Apreensão, inutilização e interdição de produto.

D Cancelamento do alvará de licenciamento de estabelecimento e suspensão do registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária para funcionamento da empresa.

E Sanções de natureza civil ou penal cabíveis excluem a punição das infrações sanitárias previstas nesta lei

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Q8434 VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Fisioterapeuta

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

De acordo com o Decreto no 7.508/2011, é correto afirmar que os serviços especiais de acesso aberto são serviços

A de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.

B de retaguarda na rede de atenção psicossocial para os casos especialmente mais graves.

C de assistência social de acesso aberto à população mais carente.

D previstos para o atendimento de crianças com doenças neurológicas que necessitam de atendimento especializado.

E de referência para todas as condições congênitas especiais de pessoas até os 18 anos de idade.

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Q8432 VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Fisioterapeuta

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

Assinale a alternativa que correta com relação à forma de participação da comunidade na gestão do SUS, em âmbito estadual, segundo a Lei no 8.142/90.

A A representação dos trabalhadores da saúde no Conselho e Conferência Estadual de Saúde equipara-se à da comunidade na gestão do SUS.

B A representação da comunidade se dá por meio da participação dos usuários no Conselho e Conferência Estadual de Saúde, sendo garantida e obrigatória a presença do segmento indígena.

C A representação dos usuários no Conselho e Conferência Estadual de Saúde se dá de forma paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

D O único segmento social com participação garantida por meio de representação no Conselho e Conferência Estadual de Saúde é o dos sindicatos.

E A representação dos usuários e prestadores de serviços no Conselho e Conferência Estadual de Saúde é considerada uma forma de participação da comunidade na gestão.

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Q8428 VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Fisioterapeuta

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias são profissionais fundamentais no SUS. Com relação a esses profissionais, é correto afirmar:

A o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade dos municípios.

D o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 4 (quatro) salários mínimos, pago pelos municípios.

E os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias poderão ser contratados pelos municípios sem processo seletivo público.

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Q8373 AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Fisioterapeuta

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Irani - SC

Banca: AMAUC

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros. Sobre as instâncias colegiadas definidas nesta lei, analise as afirmativas abaixo e classifique-as como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__)A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde. (__)O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. (__)A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. (__)O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) são as instâncias máximas de deliberação do SUS, substituindo o Conselho Nacional de Saúde. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A F, F, V, V.

B F, V, V, F.

C V, V, F, F.

D V, F, V, V.

E V, V, V, F.

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