Questões de Concursos Públicos - Direito Sanitário

Considerando os Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência como parte do Sistema Único de Saúde, considere as seguintes afirmativas. I. Os serviços de Urgência e Emergência ofertados são de responsabilidade exclusiva dos estados e do Distrito Federal. II. Têm como princípios e diretrizes a universalidade, a integralidade e a equidade de acesso, além do caráter regionalizado e hierarquizado. III. Os municípios menores devem se estruturar para acolher os pacientes acometidos por agravos de urgência, de caráter clínico, traumato-cirúrgico, gineco-obstétrico e psiquiátrico, sejam estes adultos, crianças ou recém-nascidos, realizar a avaliação e estabilização inicial destes e providenciar sua transferência para os serviços de referência locorregionais, seja para elucidação diagnóstica através de exames especializados, avaliação médica especializada ou internação. Estão corretas as afirmativas

De acordo com Mendes (2011), a crise contemporânea dos sistemas de atenção à saúde reflete o desencontro entre uma situação epidemiológica dominada por condições crônicas e um sistema de atenção à saúde voltado para responder às condições agudas e às agudizações de condições crônicas, de forma fragmentada, episódica e reativa. O autor propõe modelo de redes de atenção à saúde (RAS). Sobre as RAS, assinale a alternativa incorreta.

Sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 8080, de 1990, são atribuições comuns à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, exceto:

São objetivos do Sistema Único de Saúde, exceto:

Em relação à atenção primária em saúde, assinale a alternativa incorreta.

Paumgartten e colaboradores (2016) avaliaram a segurança e a eficácia do femproporex para o tratamento da obesidade através de uma revisão sistemática de ensaios clínicos randomizados. Os autores incluíram quatro ensaios clínicos randomizados, que compararam o femproporex com placebo. Segundo os estudos incluídos, o femproporex apresenta um efeito modesto para a redução de peso. A qualidade metodológica dos estudos foi considerada baixa PAUMGARTTEN et al. Safety and efficacy of fenproporex for obesity treatment: a systematic review. Rev. Saúde Publica. v. 50. n. 25. 2016. Sobre os tipos de estudos epidemiológicos, é correto afirmar:

Segundo Rosa e colaboradores (2016), a “descontinuação de medicamentos é um problema global e, na última década, cresceu no Brasil prejudicando todos os níveis de atenção, público e privado, da atenção primária à especializada”. Sobre a “falta de medicamentos”, avalie as afirmativas a seguir. I. Pode ocorrer em decorrência da interrupção da produção por inadequação às Boas Práticas de Fabricação. II. É mais comum quando existe um grande número de fornecedores para determinado produto. III. Envolve questões técnicas e econômicas, interligadas em uma complexa rede de fatores. Estão corretas as afirmativas

“A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – Conitec foi criada pela lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS” Disponível em: < www.conitec.org.br >. Segundo a lei supracitada, é correto afirmar:

Ainda referente à Lei nº 8.080/1990, que no capítulo III, sobre Organização, da Direção e da Gestão, no art. 9º, relata que a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo: I. No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde. II. No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. III. No âmbito União, pela Secretaria Municipal de Saúde. IV. No âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. Quais estão corretas?